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5 fatos para hoje: disputas pelo Orçamento de 2021 e nova venda na Petrobras

Câmara e Senado apontam que o presidente pode sancionar o Orçamento sem vetos às emendas parlamentares; equipe econômica discorda.

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Os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na Petrobras fazem uma visita técnica à sede da empresa no Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

1- Petrobras conclui venda de participação em parque eólico no Nordeste

A Petrobras finalizou a venda da totalidade de sua participação de 49% na Sociedade Eólica Mangue Seco 1 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.  para a V2I Energia S.A., fundo de investimento em participações em infraestrutura gerido pela Vinci Energia.

A operação foi concluída com o pagamento de R$ 44 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato de compra e venda de ações. 

A Eólica Mangue Seco 1 faz parte de um complexo de quatro parques eólicos (Mangue Seco 1, Mangue Seco 2, Mangue Seco 3 e Mangue Seco 4), localizados em Guamaré (RN), com capacidade instalada total de 104 megawatts (MW). A Eólica Mangue Seco 1 detém e opera um parque eólico, com capacidade de 26 MW. 

De acordo com a Petrobras, a operação está alinhada à estratégia de melhoria de alocação do capital da companhia, visando à “maximização de valor para os seus acionistas”. 

2- Orçamento tem guerra de pareceres

O impasse em torno do Orçamento de 2021 ganhou um novo capítulo ontem com uma guerra de pareceres entre Congresso Nacional e Executivo. Câmara e Senado se armaram com notas técnicas de suas respectivas consultorias para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro pode sancionar o Orçamento sem vetos às emendas parlamentares. O Ministério da Economia, por sua vez, já prepara o próprio embasamento jurídico para recomendar veto à proposta como defende o ministro Paulo Guedes, segundo apurou o “Estadão/Broadcast”.

Por trás dessa ação estão os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que nos últimos dias já manifestaram contrariedade com a possibilidade de veto às emendas indicadas pelos parlamentares e que beneficiam seus redutos eleitorais. O movimento adiciona pressão sobre o Palácio do Planalto, após Bolsonaro ter sinalizado que fará um veto parcial para afastar riscos de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.

As notas das consultorias atacam diretamente esse receio do presidente e dizem, com todas as letras, que a sanção integral do Orçamento não configuraria crime de responsabilidade. Mas nenhuma delas foi publicada oficialmente pelas consultorias e circulam no Congresso em caráter não oficial no dia em que continuam as negociações em torno da decisão final do presidente.

Conselheiros políticos do presidente recomendaram que ele deixe para a próxima semana a definição sobre a sanção do Orçamento da União.

3- Powell afirma que a economia dos EUA está em ‘ponto de inflexão’ positivo

Em entrevista que será veiculada na noite de domingo (11) pelo programa “60 Minutes”, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, disse que a economia dos Estados Unidos parece estar em um “ponto de inflexão”, em que começa a dar sinais de crescimento mais acelerado.

“Sentimos que estamos em um lugar onde a economia está prestes a começar a crescer muito mais rapidamente, com a criação de empregos chegando mais rápido”, acrescentou.

Powell atribuiu o crescimento esperado à ampla vacinação contra a covid-19 e ao forte apoio da política monetária. “O principal risco para nossa economia agora é realmente que a doença se espalhe novamente. Será inteligente se as pessoas continuarem a se distanciar socialmente e a usar máscaras”, acrescentou.

4- Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina esta segunda-feira

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira. 

5- Comitê interno da Petrobras desaprova dois nomes indicados ao Conselho da empresa

Márcio Andrade Weber teve o nome negado por ter sido diretor da Petroserv até agosto do ano passado. A empresa é uma fornecedora e operadora de sondas da Petrobras. Ele foi indicado pela União, controladora da companhia.

A ata da reunião do Comitê de Pessoas da última quinta-feira, 8, revela que o executivo teria argumentado que não prestou serviço diretamente à estatal. Mas a justificativa não convenceu os avaliadores do seu currículo, que recorreram à Lei das Sociedades Anônimas para respaldar a decisão de considerá-lo inelegível ao cargo.

Segundo a legislação, “são impedidas aquelas que ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado ou que tiverem interesse conflitante”.

O mesmo argumento foi usado pelo comitê de avaliação para negar a indicação de Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros por acionistas minoritários. Ele foi diretor do Citibank até dezembro do ano passado. O banco foi responsável pela abertura de capital da BR Distribuidora pela Petrobras.

Além de negar os dois nomes, o comitê interno da estatal fez uma série de ressalvas aos demais candidatos. Os únicos a passar completamente no crivo dos avaliadores foram o atual presidente do Conselho de Administração da empresa, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Cynthia Santana Silveira, Murilo Marroquim e Leonardo Antonelli, que hoje tem um assento de representante dos minoritários no colegiado e poderá se candidatar à reeleição.

(*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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