5 fatos para hoje: PPI quer privatizar Petrobras; votação do ICMS

1 – Conselho do PPI recomenda Petrobras para estudos de desestatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira (2) recomendação da qualificação da Petrobras (PETR4 e PETR3) para estudos de avaliação para privatização.

Em um primeiro passo, segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Leal, a resolução do órgão recomenda ao presidente da República a qualificação, para que o processo possa caminhar.

Se o presidente acatar a recomendação do CPPI, explicou Leal, haverá a edição de um decreto sobre o assunto.

“Aí a Petrobras passará a compor a carteira do PPI”, ressaltou Leal.

No início da semana, o Ministério de Minas e Energia havia pedido ao Ministério da Economia a qualificação da Petrobras no programa, o que resultou na análise do CPPI.

A privatização da Petrobras, contudo, precisa ter aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a lei do programa nacional de desestatização, a princípio, veda o processo, explicou Leal.

Segundo ele, ainda não há um prazo para o envio do projeto da Petrobras ao Congresso e não há um horizonte definido para a efetivação da desestatização.

Questionado sobre o encaminhamento de processo da Petrobras mesmo em um ano eleitoral, o secretário afirmou que a reunião desta quinta-feira mostrou que é possível.

Ele citou também uma resolução sobre a Pré-sal Petróleo SA (PPSA), que havia tido recomendação de qualificação para o PPI.

“Deu-se um passo para a desestatização dessas empresas, com a recomendação de inclusão dessas duas empresas no PPI. Este é um primeiro passo, aí com muita cautela e com muito zelo serão realizados os estudos”, destacou.

Com a inclusão da Petrobras no PPI, serão iniciados os estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa. Tais avaliações serão produzidas por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.

O movimento está em linha com anúncio anterior do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que disse no início de maio que uma das primeiras medidas à frente do cargo seria a solicitação de estudos sobre a desestatização da Petrobras.

Competição

O secretário Diogo Mac Cord, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, disse que o processo de privatização da Petrobras é importante para aumentar investimentos e a competição no setor de óleo e gás no Brasil.

Segundo ele, o Brasil perdeu oportunidades nas últimas décadas de criar um setor competitivo de petróleo, o que poderia ser alcançado com a desestatização da Petrobras.

“Fomentar o investimento privado e garantir a competição no Brasil, e aproveitar o momento em que o mundo caminha para transição energética”, acrescentou.

Apesar da recomendação do CPPI para desestatização da PPSA, o secretário Mac Cord disse que a estatal do petróleo “provavelmente não será privatizada”.

Ele lembrou que a PPSA em si “não tem valor”, e que os estudos deverão focar como poderão ser comercializados os contratos do regime de partilha geridos pela estatal do pré-sal, que são ativos que pertencem ao governo federal.

Conforme o secretário, a alteração seria “no sentido de nos permitir na venda dos contratos de petróleo”.

“Como isso vai acontecer, isso será fruto dos estudos que serão feitos a partir do comitê interministerial.”

2 – Relator diz que é possível aprovar PL do ICMS na próxima semana

O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira (2) após reunião com secretários de Fazenda estaduais, que caso até terça-feira (7) o clima de compreensão e colaboração entre as partes envolvidas na discussão continue, “é possível que a gente tenha condições de apreciar o nosso relatório”.

Contudo, caso o projeto não seja apreciado na próxima semana, o prazo para que o texto seja apresentado é até o dia 14 de junho, segundo o senador. “Os secretários tomaram uma decisão que preferem avançar num entendimento para que o relatório que a gente venha produzir possa ser apreciado antes do dia 14 deste mês”, afirmou.

Segundo Bezerra, hoje foi possível avaliar as sugestões encaminhadas pelos Estados ao Senado. Foram 7 sugestões apresentadas. Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, “quem têm a ver com eventuais dispositivos que serão colocados no texto que já foi aprovado na Câmara e também preocupações que possam evitar a judicialização”.

Entre os quatro pontos citados por Bezerra, um é relativo à redação da matéria, do qual segundo ele, na avaliação do grupo as citações referentes ao Código Tributário Nacional são dispensáveis, devendo manter-se apenas as mudanças restritas à Lei Kandir – que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

Além disso, há preocupação em relação a uma judicialização em função de os Estados eventualmente não puderem elevar as suas alíquotas, desde que essas alíquotas sejam inferiores à alíquota média. O terceiro ponto é a questão da modulação. “O quarto, estamos trabalhando com a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação. Existe sugestões dos secretários de Fazenda para a gente eliminar isso. A solução que eles apresentaram para isso foi a cobrança do imposto sobre a gasolina, a modulação”, disse Bezerra.

O senador afirmou ainda que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar sobre o tema, e que agora está com as informações para poder iniciar a rodada de “conversações” com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes.

Além do teto, o PL prevê um mecanismo temporário para compensar Estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação, propõe o texto, deve ser feita por abatimento da dívida dos entes com a União. Sobre esse ponto, Bezerra afirmou que “nessa proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, utilização de dividendo, taxação de petroleira”. “O nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal.” De acordo com ele, há ainda a intenção de que haja um período de transição para a alíquota do teto.

3 – Dirigente do Fed destaca que risco de recessão da economia dos EUA aumentou

A presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Cleveland, Loretta Mester, afirmou nesta quinta-feira (2) que o risco de recessão da economia dos Estados Unidos aumentou. No entanto, ela ressaltou que, como o impulso da demanda agregada subjacente e a demanda por mão de obra estão fortes, ainda é possível argumentar que, à medida que a demanda e a oferta se equilibram melhor, uma desaceleração acentuada pode ser evitada.

Em evento do Philadelphia Council for Business Economics, Mester argumentou que os mercados financeiros podem permanecer muito voláteis à medida que as condições financeiras se apertam ainda mais.

Além disso, o crescimento pode desacelerar um pouco mais do que o esperado por alguns trimestres, e a taxa de desemprego pode mover-se temporariamente acima das estimativas de seu nível de longo prazo. “Isso será doloroso, mas a inflação alta também”, destacou.

Política monetária para combate a inflação

A presidente do Fed de Cleveland afirmou também que, se até setembro a inflação não moderar, pode ser necessário um ritmo mais rápido de aumento das taxas de juros. Por outro lado, ela destacou que se as leituras mensais fornecerem evidências convincentes de que a inflação está caindo, o ritmo pode diminuir.

No evento do Philadelphia Council for Business Economics, a banqueira central destacou que

no atual ambiente de alta da inflação, a taxa do Fed Funds continua muito negativa. Dessa forma, para ela, aumentos contínuos são necessários. “Na minha opinião, com a inflação tão elevada como está, a taxa de juros provavelmente precisará ir acima de seu nível neutro de longo prazo para conter a inflação”, afirmou. “Mas não podemos fazer essa ligação hoje porque vai depender de quanto a demanda modera e o que acontece no lado da oferta”, ponderou.

Mester comentou que, a menos que haja grandes surpresas, considera apropriado elevar juros em 50 pontos-base em cada uma das duas próximas reuniões.

Sobre a redução do balanço patrimonial, a dirigente ressaltou que ele continuará a encolher até que os saldos das reservas estejam próximos do nível que o Fed julga consistente com a implementação da política monetária.

4 – Presidente da Anatel diz que postergação do 5G era necessária

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, confirmou nesta quinta-feira (2) que a postergação da ativação do 5G nas capitais de julho para setembro foi necessária por conta da escassez de equipamentos para limpeza da faixa de 3,5 Ghz e da ausência de alternativas para contornar esse problema. Além disso, não descartou novos atrasos, embora esse não seja o cenário esperado.

A faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza a fim de evitar interferências no tráfego do sinal de 5G com os sinais de TV para antenas parabólicas, que transitam no mesmo espaço. Esse trabalho requer a importação de filtros para adaptação das grandes antenas. O problema é que a principal fabricante dos equipamentos é a China, que atravessou uma nova onda de covid e de restrições à circulação nos últimos meses, atrasando o envio dos itens.

A possibilidade de extensão do prazo em 60 dias já era prevista no edital dos lotes de frequências para o 5G, realizado no fim do ano passado pela Anatel. A proposta de utilização de uso desse prazo adicional partiu do Grupo de Acompanhamento das Obrigações da Faixa de 3,5 Ghz (Gaispi) após ouvir o relato de problemas das empresas com a importação dos filtros.

“Diante da indisponibilidade de filtros para proteger os sistemas profissionais de TV aberta neste momento, se optou por aprovar a proposta do Gaisp. Não vamos permitir ativar o 5G e derrubar a TV aberta”, declarou Baigorri, em entrevista coletiva à imprensa.

O adiamento foi aprovado por unanimidade na reunião do conselho diretor da Anatel realizado na tarde desta quinta-feira. “Está evidente que não existem alternativas para antecipar o cronograma”, completou o presidente da agência reguladora.

Mesmo com a extensão do prazo em 60 dias, ele indicou que o prazo é curto e continua sendo desafiador para garantir a chegada dos filtros e a sua instalação devida.

Eventualmente, o 5G pode ser ativado antes de setembro em capitais onde a limpeza for concluída antes. A importação dos equipamentos continuará sendo monitorada, mas não estão descartados os riscos de novos atrasos.

O edital do leilão das faixas do 5G não prevê, entretanto, a concessão de prazos além desses 60 dias. “Se acontecer alguma coisa, a gente vai ter que ver como é que lida”, disse Baigorri. “O Gaisp vai ter que montar um plano de contingência”, acrescentou.

O prazo original para conclusão da limpeza da faixa e liberação para as operadoras era 30 de junho, com ativação do 5G para uso pela população até 31 de julho. Com o prazo adicional, as novas datas passam a ser de 29 de agosto e 29 de setembro, respectivamente, conforme esclarecido pela Anatel.

5 – Média móvel de casos de covid-19 é a maior desde março

A média móvel de casos de covid-19 chegou a 30.487 notificações diárias, maior número desde 26 de março, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Apenas uma semana antes, em 25 de maio, a média era de 14.970, menos da metade do registrado atualmente. Os dados foram atualizados na noite desta quarta-feira (1).

O frio que tomou conta de grande parte do país em maio, associado ao relaxamento de medidas de prevenção, como o uso de máscaras, são algumas das causas do aumento dos casos, segundo Leonardo Bastos, pesquisador da Fiocruz e integrante da equipe responsável pelo Boletim InfoGripe, que monitora os casos de síndrome respiratório aguda grave (SRAG) no país.

O boletim divulgado nesta semana indicou que 20 das 27 unidades da federação apresentam tendência de alta de síndromes respiratórias nas últimas seis semanas.

Bastos explica que, no frio, a tendência é que as pessoas permaneçam em lugares fechados, com menor circulação de ar. Isso facilita a infecção por vírus respiratórios em geral e, em especial, pelo SARS-CoV-2, que é altamente transmissível.

O pesquisador disse que foi observado no país o crescimento de casos de SRAG em todas as faixas etárias, e principalmente em idosos, o que também costuma estar associado à covid-19 e pode indicar a circulação de novas variantes ou sublinhagens do vírus.

“Eu não estou dizendo que essa subida é por conta de uma nova variante, mas ela pode ser uma sublinhagem da Ômicron. A gente não tem essa informação, mas o que o dado está dizendo é parecido com a chegada de outras variantes”, explica o pesquisador.

No final de maio, foi divulgada pela Fiocruz a presença das linhagens de Ômicron BA.2.12.1, BA.4 e BA.5 no Brasil, classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como linhagens sob monitoramento da variante de preocupação. No entanto, Bastos esclarece que só será possível confirmar se a elevação de registro da doença está associada às novas linhagens após o sequenciamento dos testes RT–PCR que estão sendo realizados agora. “O que a gente pode dizer é que esse aumento é consistente, ele é parecido com o aumento que aconteceu com a chegada de novas variantes”.

A maior circulação do vírus não tem sido acompanhada, no entanto, por uma alta expressiva no número óbitos. Tal fato é atribuído pelo pesquisador à vacinação, e por isso ele reforça que “para evitar um agravamento da doença é muito importante estar com o esquema vacinal completo”. Mesmo assim, ele prevê que algum aumento nos óbitos é esperado nos próximos dias. “A gente vai ver um aumento mas não vai ser na mesma velocidade dos casos”.

Diante desse cenário, Bastos defende que é hora de reavaliar a flexibilização do uso de máscaras por parte dos estados e municípios, para conter a circulação do vírus. “Tem que rever e voltar a obrigar [o uso de máscara] em algumas condições. [Como] Em transporte público, em ambientes fechados que a circulação de ar é ruim. Nesses casos, eu acho que é muito importante ter essa obrigação”.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil