1 – Senado recupera reajuste a servidores públicos até 2021
Em uma derrota para o governo, o Senado votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O governo foi pego de surpresa com a votação do Senado e pediu mais tempo para negociar. Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada para esta quinta-feira (20). Para um veto ser rejeitado, a decisão precisa ser tomada pelas duas Casas do Congresso.
O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União. “Não estava previsto isso (o veto) vir para a Câmara. Agora, ganhamos tempo para dialogar com os líderes e articular a manutenção do veto”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao “Estadão/Broadcast”. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.
2 – Guedes diz que Senado deu “péssimo sinal” ao derrubar veto a reajustes
A derrubada, pelo Senado, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores da saúde e da educação representou “um péssimo sinal”, disse ontem (19) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, os senadores cometeram “um crime contra o país”.
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“Colocamos muito recurso na crise da saúde e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse Guedes após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
3 – Bolsonaro: prorrogação de auxílio pode ser meio termo entre R$ 200 e R$ 600
Em cerimônia no Palácio do Planalto, no final da tarde desta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que busca um “meio termo” para a eventual prorrogação das parcelas do auxílio emergencial até dezembro deste ano. Segundo Bolsonaro, a quantia deve ser superior aos R$ 200 defendidos pela equipe econômica, mas menor do que os atuais R$ 600. No discurso, o presidente também fez gestos de apoio ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
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“Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, que está guardado, é endividamento. Se o País se endivida demais, você acaba perdendo a sua credibilidade para o futuro. Os R$ 600 são muito. O Paulo Guedes… Alguém da economia falou em R$ 200, eu acho pouco, mas dá para chegar em um meio termo e nós buscarmos que ele (auxílio) venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano”, disse Bolsonaro durante evento para assinatura da proposta que facilita o crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Segundo Bolsonaro, o assunto está em “fase final” no governo e foi abordado durante café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada.
4 – Grupo que prevê desestatização da Sabesp aguarda análise sobre marco legal
Após a queda de mais de 5% nos papéis da Sabesp, em razão da declaração do governador de São Paulo, João Doria, de que a empresa fará uma capitalização para prestar serviços em outros Estados, a concessionária de água e esgoto divulgou um comunicado oficial do governo paulista dizendo que o acionista controlador aguarda a análise dos vetos do marco legal do saneamento por parte do Congresso Nacional para definir seus próximos passos.
“Do ponto de vista do acionista controlador, importante esclarecer que não há decisão tomada sobre o modelo de reorganização societária da Sabesp, uma vez que o grupo de trabalho constituído pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, em 24/04/2019, não concluiu suas atividades, estando no aguardo da análise dos vetos pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento para dar continuidade aos trabalhos”, diz a nota assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec).
Além disso, no comunicado da Sabesp, a companhia confirma que o novo marco do saneamento traz “novas oportunidades comerciais no setor” e “avaliará a participação em projetos, inclusive em outros Estados, que entenda economicamente vantajosos“, conforme lhe autoriza o seu estatuto social. Segundo a Sabesp, essa intenção já havia sido revelada na divulgação do release de resultados do segundo trimestre no dia 14 de agosto assim como comentada na teleconferência do dia 18 de agosto.
5 – Governo avalia prorrogar programa de corte de salário
O governo deve ampliar por mais 60 dias os prazos para que empresas e empregados firmem contratos para redução proporcional de jornada e de salário e também para suspensão temporária do contrato de trabalho, como forma de fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia da covid-19. Se confirmada a prorrogação, os trabalhadores brasileiros poderão chegar a seis meses de salário e jornada reduzidos ou de suspensão do contrato de trabalho.
O “Estadão” apurou que o presidente Jair Bolsonaro deve editar um novo decreto para permitir a nova prorrogação. Em julho passado, o presidente já tinha estendido por mais um mês a possibilidade de redução de salário e jornada e por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho.
De acordo com dados do Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores formais já tiveram os salários reduzidos ou contratos suspensos desde abril.
*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
