O governo federal aprovou a inclusão do bloco exploratório Ametista, no pré-sal da Bacia de Santos, no sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção.
A licitação de Ametista na partilha de produção, regime que confere à União uma parcela da produção, estava prevista em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovada em junho deste ano.
Segundo o despacho publicado nesta quarta-feira (24), a Petrobras (PETR3, PETR4) deverá se manifestar sobre o direito de preferência do bloco ofertado, no prazo máximo de 30 dias. O governo também aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do certame que haviam sido fixados pelo CNPE.
O conselho de política energética considerou o risco geológico do bloco ofertado, em vista dos dados atualmente disponíveis, para definir a alíquota sobre o excedente em óleo da União e o valor do bônus, de modo a preservar a atratividade econômica da área ofertada.
O conteúdo local mínimo, por sua vez, segue os mesmos parâmetros das recentes rodadas de licitação.
O leilão do 1º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha de Produção de petróleo foi marcado para 16 de dezembro, segundo cronograma divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
