O governo federal prepara mecanismos para proteger investidores de fraudes corporativas, dois anos após o escândalo contábil das Americanas ter paralisado o mercado de crédito. O projeto prevê compensações financeiras aos prejudicados por condutas ilegais de empresas.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, disse à Bloomberg que sua prioridade para 2025 é aprovar um projeto de lei que garante aos acionistas minoritários melhor acesso aos tribunais em casos de conduta ilegal.
O projeto, em tramitação na Câmara, permite aos investidores entrar com ação de responsabilidade civil coletiva quando acionistas controladores violarem a lei. Os condenados deverão pagar ao requerente 20% de qualquer decisão financeira.
“Nossos mecanismos de ressarcimento de danos aos investidores não são eficazes”, disse Pinto. “Temos poucos investidores efetivos sendo ressarcidos pelos prejuízos que sofreram.”
A proposta é revisada dois anos após o escândalo contábil da Americanas que paralisou o mercado de dívida corporativa. Os acionistas ainda buscam indenização pelas perdas.
“A gente teve, durante um período, uma seca de ofertas de dívida, um racionamento de crédito para o setor de varejo, ocasionado por um episódio. Então, a gente não pode deixar de ser vigilante nisso”, disse Pinto.
O projeto chegou ao Congresso em 2023. O governo priorizou a reforma tributária e propostas para fortalecer as finanças públicas.
Fernando Haddad nomeou Pinto para elaborar medidas de estímulo à economia e ao mercado de capitais, ainda pequeno no Brasil. Os juros altos levaram investidores a preferir títulos do governo em vez de crédito corporativo ou ações.
Em 2023, o governo criou medidas para facilitar o acesso de pequenas empresas aos mercados de capitais. Pinto afirmou que as ações, ainda não vigentes, tiveram boa recepção do mercado e diminuíram barreiras para emissão de ações e dívidas.
“Acho que esse é um bom caminho. Mas por outro lado, as pessoas não podem descobrir a proteção ao investidor.”
