As mudanças realizadas pela Apple nas regras e taxas da sua App Store provavelmente serão aceitas pelos órgãos de defesa da concorrência da União Europeia, informaram fontes que estão acompanhando o assunto. A ação evitaria multas diárias potencialmente expressivas sobre a fabricante do iPhone.

No mês passado, a diretoria da empresa informou que os desenvolvedores pagarão uma taxa de processamento de 20% pelas compras feitas pela App Store, embora as taxas possam ser reduzidas a até 13% para o programa de pequenas empresas da Apple.

Os desenvolvedores que redirecionarem clientes para pagamentos fora da App Store vão arcar com uma taxa entre 5% e 15%. Eles também poderão usar quantos links desejarem para encaminhar os usuários para outras formas externas de pagamento.

A Apple fez as mudanças após receber uma multa de 500 milhões de euros do regulador europeu, em abril, sob a alegação de que suas restrições técnicas e comerciais impediam que os desenvolvedores de aplicativos direcionassem os usuários para ofertas mais baratas fora da App Store, o que viola a Lei de Mercados Digitais da União Europeia.

A empresa tem um prazo de 60 dias para eliminar as restrições a fim de se adequar à legislação europeia, que busca controlar big techs e dar aos rivais mais espaço para competir.

A expectativa é de que a Comissão Europeia aprove as mudanças nas próximas semanas, embora o prazo ainda possa mudar.

O órgão regulador da UE disse que “todas as opções permanecem sobre a mesa. Ainda estamos avaliando as mudanças propostas pela Apple“.

A Apple não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Mais cedo neste mês, a empresa disse que havia implementado as mudanças para evitar multas diárias e criticou a Comissão por determinar a forma como a empresa gerencia sua loja.

As multas diárias contra a empresa poderiam chegar a 5% de sua receita média diária global, ou cerca de 50 milhões de euros por dia.