A Minerva Foods entrou na noite desta quinta-feira (26) com recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a fusão entre BRF e Marfrig, reforçando sua oposição à operação e pedindo a reavaliação do processo. A medida já era esperada pelo mercado desde que a Minerva foi aprovada como terceira interessada no processo.
Mas, mais do que discutir concentração de mercado, a empresa mira em um ponto sensível: a atuação cruzada da Salic, fundo soberano da Arábia Saudita para a segurança alimentar, como acionista relevante das companhias envolvidas.
Em parecer técnico apresentado à autoridade antitruste, a Minerva sustenta que a presença da Salic nos conselhos e estruturas acionárias da futura MBRF Global Foods e da própria Minerva pode reduzir os incentivos à rivalidade entre os grupos. O documento alerta para o risco de uma “coordenação branda” — ou seja, um alinhamento estratégico implícito entre empresas que deveriam, na teoria, competir entre si.
A tese se apoia em discussões recentes no direito concorrencial internacional sobre o chamado common ownership, ou propriedade cruzada, que ocorre quando um mesmo investidor relevante tem posições relevantes em companhias concorrentes.
“A atuação da Salic nessas três empresas pode comprometer a rivalidade efetiva no setor de carnes”, afirma o parecer, assinado pelos economistas Felipe Rangel e Arthur Barrionuevo, da LCA Consultores.
A Salic é uma investidora de longa data da Minerva e hoje detém 24,5% das ações da companhia. Mas, desde que o fundo saudita aportou dinheiro na BRF, em meados de 2023, a relação entre os sócios estremeceu.
A Minerva também contesta a decisão da Superintendência-Geral do Cade de aprovar a operação em rito sumário — modelo reservado a transações de baixo impacto concorrencial. Para a companhia, os efeitos combinados do poder de portfólio no segmento de alimentos processados e a atuação da Salic tornam o caso mais complexo e merecedor de análise aprofundada.
Além disso, a empresa reforça riscos concorrenciais no canal foodservice (distribuição para redes de fast food e restaurantes), onde a nova companhia combinada poderia adotar contratos de exclusividade e limitar o acesso de concorrentes a canais estratégicos de venda.
A BRF e a Marfrig planejam criar a MBRF Global Foods, grupo com mais de R$ 150 bilhões em receita anual. A assembleia de acionistas que votará a incorporação deveria ter ocorrido em 18 de junho e acabou adiada pela CVM após questionamentos da gestora Latache. Agora, a votação entre os acionistas está marcada para 14 de julho.
No último dia 12, a Minerva já havia sido aceita como “terceira interessada” no processo do Cade que debate a fusão, a empresa tinha 15 dias para se manifestar.
Com o recurso, a tendência é que o fechamento da fusão possa se estender ao longo deste ano. A própria Marfrig, controladora da BRF, já havia colocado o aval do Cade como uma das condições para a concretização da operação.
