No documento enviado para a autarquia, a Minerva nega qualquer conduta ilícita e afirma que os contratos firmados com a Marfrig desde a venda de 15 frigoríficos, consumada em 2024, não estabeleciam obrigação de fornecimento, apenas cláusulas de preferência — o que, segundo a companhia, não configura descumprimento contratual.
“A Marfrig distorce os fatos ao alegar que a Minerva teria descumprido obrigações contratuais de fornecimento que simplesmente não existem”, diz a petição assinada pelo escritório Almeida Prado Hoffman, que representa a Minerva no Cade.
A Minerva também acusa a rival de agir com “desvio de finalidade”, ao apresentar a denúncia fora do prazo regimental do processo principal, como uma retaliação ao recurso protocolado no fim de junho contra a fusão com a BRF.
“A alegação foi claramente apresentada em retaliação à atuação legítima da Minerva no processo, e com o único propósito de tentar desviar o foco do que está sendo discutido”, afirma. “O Cade não deve se prestar ao papel de instância para revide entre partes envolvidas em uma operação de concentração.”
A companhia voltou a questionar a legalidade da incorporação das ações da BRF pela Marfrig antes da aprovação final do Cade, alegando tentativa de criar um fato consumado sem aval regulatório.
“A Marfrig optou por seguir adiante com a incorporação das ações da BRF antes mesmo da análise definitiva do Cade, tentando criar um fato consumado à revelia da autoridade antitruste.”
Marfrig e BRF, por sua vez, afirmam que a fusão não traz riscos novos à concorrência. Segundo elas, também em petição ao Cade, a participação combinada das empresas nos mercados de carne bovina processada e in natura permanece em níveis baixos, sem poder de mercado capaz de afetar consumidores ou fornecedores.
As companhias também argumentam que a Minerva ocupa hoje posição de destaque no abate bovino, reforçada pela compra de 15 plantas da própria Marfrig, e estaria usando o Cade para tentar barrar uma operação legítima mesmo após descumprir contratos de fornecimento.
No centro da disputa está a criação da MBRF Global Foods, nova gigante do setor de carnes que uniria Marfrig e BRF, com faturamento anual superior a R$ 150 bilhões.
BRF, Salic e Minerva
A Minerva tenta barrar a operação por considerar que ela representa risco à concorrência — especialmente diante da atuação cruzada do fundo soberano saudita para a segurança alimenta, a Salic, acionista relevante das duas empresas envolvidas na fusão e também da própria Minerva.
“O fundo soberano saudita Salic é acionista relevante nas três companhias envolvidas — Minerva, BRF e Marfrig — e essa sobreposição tem potencial de comprometer a rivalidade entre as empresas.”
O caso ainda aguarda julgamento pelo Tribunal do Cade, ainda sem data definida.
