Uma pista para isso é a audiência pública desta sexta-feira (17) para discutir o tamanho e a concentração do setor. Serão ouvidos representantes de organizações não governamentais de proteção animal, especialistas, associações do setor, representantes públicos, além de representantes das duas empresas e da concorrente Petlove.
“É ruim ter uma audiência enquanto o caso é julgado é porque pode haver influência. Em tese, elementos externos não deveriam influenciar o julgamento”, diz uma pessoa que acompanha a análise. “É, porém, um sinal muito forte de que o caso está se complicando. Hoje, eu apostaria que a fusão só será aprovada com restrições”, acrescenta.
Embora pouco usual e algo não previsto nas regras internas do órgão, o relator do processo, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, defende que a prática é comum em outros órgãos federais e ajuda a tornar o processo mais transparente.
Além da audiência, o Cade voltou a acionar as 218 empresas do setor pet, entre fornecedores e concorrentes, para que respondam aos questionários sobre práticas comerciais, cláusulas contratuais e condições de mercado. Anteriormente, quando a operação ainda estava sob análise da Superintendência-Geral, cerca de 300 questionários com uma lista extensa de perguntas – entre 90 e 120 questões – foram enviados a empresas do setor.
Corrida contra o tempo
O caso tem sido visto como complexo dentro da autarquia. A Superintendência-Geral havia aprovado a fusão em 2 de junho, sem imposição de remédios, mas a decisão foi contestada pela Petlove, que foi homologada como uma interessada no processo.
Agora, a data limite para a decisão do Cade é 01 de janeiro, quando se encerram os 330 dias de avaliação da fusão. A última sessão do ano do Cade é 10 de dezembro. Caso não entre em pauta até lá, há ainda a possibilidade de uma sessão extraordinária entre 10 de dezembro e 1 de janeiro.
Por lei, se não houver apreciação, a operação é automaticamente aprovada sem restrições, o que pode deixar a sensação de que o tempo joga a favor das empresas. Mas o efeito pode ser contrário, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Isso porque uma aprovação por falta de análise seria inédita e poderia passar uma mensagem negativa em relação ao trabalho do Cade. Há exemplos dessa preocupação da autarquia. Ecaso similar, o Cade rejeitou a fusão entre Estácio (atualmente da Yduqs) e Kroton (da Cogna) em 2017: sem as partes chegarem a um acordo sobre remédios, a análise, que se estendia havia mais de 310 dias, acabou reprovada.
“Por isso, no fundo, a Petlove deve estar pressionando para adiar ao máximo, pois o tempo joga contra eles. O tempo é do Cade e essa situação dos 330 dias nunca vai acontecer”, diz um advogado especializado. De acordo com pessoas próximas a Petz e Cobasi, ainda não há acordo para potencial remédio sendo discutido.
Em nota enviada ao InvestNews, as empresas afirmaram que “permanecem confiantes de que a análise técnica do Cade demonstrará que a fusão não representa qualquer preocupação concorrencial. Ao contrário, a operação ampliará a eficiência do setor e trará benefícios concretos para tutores e pets, com melhores preços e maior variedade de produtos e serviços.”
Os petshops de bairro no centro da disputa
Na defesa apresentada ao Cade no edital da operação, Petz e Cobasi destacaram que o setor é altamente pulverizado, listando mais de 7 mil concorrentes no país, desde grandes redes até marketplaces e pequenos petshops de bairro.
A Petlove, porém, argumenta que a definição de mercado é ampla demais: enquanto uma petshop de bairro costuma trabalhar com cerca de 785 itens em estoque (os chamados SKUs), as chamadas superstores da Petz e da Cobasi chegam a oferecer 12 mil a 15 mil SKUs.
Nesta semana, a Petlove protocolou uma petição, na qual apresenta argumentos sobre os estudos econômicos apresentados pelas duas empresas. Segundo a concorrente, os estudos têm “uma série de fragilidades e são insuficientes para demonstrar a alegada ausência de preocupações concorrenciais resultantes da operação”.
No documento, a Petlove sublinha entrevistas e falas dos executivos anteriores ao anúncio da fusão que apontam que eles vinham roubando participação de mercado de redes menores do varejo pet. “As conclusões trazidas pelos estudos são descoladas da realidade e que, após a operação, nenhum outro player será capaz de coibir eventual abuso de poder de mercado da empresa combinada.”
Em resposta, Petz e Cobasi defendem que a empresa resultante da fusão terá menos de 10% de participação de mercado, que é pulverizado e disputado por “lojas grandes, médias e pequenas, além de marketplaces, supermercados, atacarejos e outros agentes relevantes”.
Procurada, a Petlove não respondeu até a publicação desta reportagem.
