A empresa argumenta que os motivos apresentados por Trump para justificar o aumento da tarifa — incluindo seu apoio ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro — não configuram ameaças “incomuns e extraordinárias” que permitiriam ao ex-presidente acionar poderes emergenciais e contornar o Congresso no uso da autoridade tributária.
A empresa sediada em Nova Jersey estima que as tarifas ao Brasil aumentariam seus custos com suco de laranja não concentrado em US$ 68 milhões nos próximos 12 meses e elevariam os custos de varejo para os consumidores entre 20% e 25%. De acordo com a denúncia, o Brasil fornece mais da metade de todo o suco de laranja vendido nos EUA.
Tarifas contestadas
O caso, aberto na sexta-feira (18) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, soma-se à série de contestações legais sobre as políticas tarifárias de Trump.
Um tribunal federal de apelações permitiu, por enquanto, que o governo aplicasse as tarifas globais que Trump ordenou usando poderes de emergência econômica e deve ouvir os argumentos ainda este mês. O tribunal comercial também está avaliando um caso sobre o fim da isenção tarifária de Trump para produtos de baixo valor da China.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou em um comunicado que “o governo está usando de forma legal e justa os poderes tarifários que foram concedidos ao poder executivo pela Constituição e pelo Congresso para nivelar o campo de atuação para os trabalhadores americanos e salvaguardar nossa segurança nacional”.
A ação judicial da Johanna Foods gira em torno de uma carta enviada por Trump em 9 de julho ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada nas redes sociais, anunciando a ameaça de tarifa de 50%. Na carta, Trump escreveu que as tarifas estão vinculadas à forma como Bolsonaro foi “tratado”, aos “ataques insidiosos às eleições livres” e à “relação comercial de longa data e muito injusta” entre os dois países.
A Johanna Foods argumentou que a carta de Trump não é uma ordem executiva formal e não declarou uma emergência nacional, nem identificou novas ameaças.
A empresa afirmou que a carta de Trump se referia a questões de longa data em oposição a uma ameaça econômica emergente. Ao contrário das ordens executivas tarifárias anteriores de Trump, a carta não fazia referência direta à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
A tarifa de Trump representava uma ameaça existencial aos negócios da Johanna Foods, afirmaram seus advogados na denúncia. O caso também foi movido em nome da Johanna Beverage, sediada no estado de Washington.
Um porta-voz da Casa Branca não retornou imediatamente um pedido de comentário. Um advogado da Johanna Foods se recusou a comentar.
