Taxação de importados não é suficiente para equilibrar competição com asiáticas, diz Flavio Rocha

A decisão da Câmara de restabelecer o imposto de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 é um passo importante e traz um alívio de curto prazo para o varejo brasileiro. Mas não resolve o problema de equidade tributária que castiga o setor, afirma Flavio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, dono da rede de vestuário Riachuelo.

“A medida traz um alento. Todo mundo está dando um voto de confiança de que haverá uma correção na falta de equidade tributária antes de enxugar seus quadros ou desmontar a estrutura”, afirma. “Mas ainda há um ‘desprotecionismo'”‘, afirma.

O empresário se refere ao pleito do setor de vestuário de uma taxação de 60% dos produtos vendidos pelas plataformas online. Essa tarifa é que daria condições equânimes de competição entre as empresas brasileiras, que arcam com uma carga tributária e cumpre uma legislação trabalhista rigorosa, e as asiáticas. Como exemplo, ele diz que quando o consumidor paga R$ 100,00 por uma peça, apenas R$ 55,00 ficam com a indústria. O restante, diz, é imposto.

“O mercado brasileiro é extremamente competitivo e qualquer 1% faz muita diferença para as empresas”, afirma.

Há dez meses, desde que o programa Remessa Conforme foi estabelecido, os produtos de até US$ 50,00, o equivalente a cerca de R$ 250,00, são isentos de Imposto de
Importação. A medida teve o objetivo de combater a prática de algumas plataformas de e-commerce de não recolher qualquer imposto. Mas gerou um desconforto grande especialmente entre as varejistas de moda, que concorrem diretamente com asiáticas como Shein e Shopee.

Segundo Rocha, o crescimento das vendas cross border (importados) dessas plataformas já representa 15% do varejo no Brasil. No caso de vestuário, a fatia é de 25%. “Demos de mão beijada um quarto do setor têxtil para essas empresas, que não geram emprego nem recolhem imposto no país”, afirma.

Segundo cálculos dos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Rena, a aplicação da alíquota de 20% as remessas deve gerar uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões em termos anualizados. Como a medida não foi aprovada ainda, o efeito  deve ser percebido a partir de julho, e gerar uma arrecadação adicional de R$ 1,3 bilhão.

O que diz a indústria?

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) afirmaram que apoiam o fim da isenção para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce.

Para as entidades, a proposta corrige o que denominaram de “grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023”. Na época, o Ministério da Fazenda concedeu o benefício de isenção aos bens importados vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme.

Fisp e Ciesp destacaram ainda que oferecer vantagem tributária a um produto importado ajuda a promover “prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo”.