Presidente também falou em estudo para proibir cobrança de ICMS sobre bandeira tarifária.
Votação deve ocorrer ainda nesta semana e propõe valor fixo do imposto nos Estados.
Empresa poderá receber quantia após a decisão do STF que determinou exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins.
Bolsonaro disse que o governo gastou R$ 3 bilhões para dar 'refresco', mas não adiantou
O ICMS é calculado atualmente com um percentual em cima do valor cobrado pelas refinarias.
Presidente ainda ameaçou recorrer à Justiça para fazer valer a regulamentação.
Especialistas avaliam que decisão deve 'sangrar' a arrecadação federal.
Decreto de Bolsonaro foi publicado nesta terça-feira (23) e entra em vigor em 30 dias.
Reajuste ocorre diante de um avanço do valor do petróleo no mercado externo e de fatores como o câmbio.
Votação do projeto que promete dar mais autonomia ao Banco Central marca alinhamento entre poderes.
