Reajuste está abaixo da inflação prevista para este ano.
A proposta ainda precisa do aval dos senadores, em sessão conjunta do Congresso.
Governo anunciou um bloqueio de mais R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União deste ano.
Governo deve enviar ao Congresso previsão de um déficit fiscal de R$ 66 bilhões para próximo ano.
A medida visa evitar um descumprimento do teto de gastos.
Recursos não incluem reajustes salariais.
O Fed deve sinalizar nesta quarta-feira planos de elevar a taxa de juros em março.
A sanção incluiu, porém, previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes de servidores públicos, e ainda projeta R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe qualquer aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato - mesmo que o titular possa se reeleger.
A OAB, a AMB, em um grupo de instituições que representam servidores públicos entraram no STF para suspender as mudanças aprovadas pela PEC dos Precatórios.
