Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020.
Objetivo é que adiamento beneficie 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI em meio ao agravamento da pandemia.
Preços do petróleo saltaram cerca de 6% nesta quarta-feira (24), após um navio encalhar no Canal de Suez.
Empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram que no faturamento em 2020 poderão aderir.
A expectativa é que a chamada transação tributária gere R$ 300 milhões em 2020.
Segundo a Receita Federal, as pequenas empresas que estiverem devendo ainda terão esse regime de tributação.
Refis é o apelido do programa de renegociação de dívidas tributárias do Governo Federal.
Mais da metade dos empregadores são companhias que recolhem pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Num cenário sem as medidas, o governo estima que as demissões poderiam atingir até 12 milhões de trabalhadores.
