A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma emenda que retira do texto da PEC Emergencial previsão de desvinculação de recursos da Receita em caso de crise fiscal.
Para que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fosse mantido como estava, eram necessários 308 votos, mas, ao fim da votação do destaque, o placar apontava 302 votos a 178, o que resultou na retirada do trecho.
A retirada do trecho não deve forçar a PEC a passar por uma segunda análise por parte do Senado, já que tratava-se de uma emenda com a intenção de suprimir texto. Nesse caso, e se não houver nenhuma adição ou nova redação ao texto da proposta, ela é promulgada sem o dispositivo rejeitado depois que for aprovada pela Câmara.
Na terça-feira, auditores fiscais da Receita Federal realizaram paralisação em protesto contra o dispositivo da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão. A adesão alcançou 90% dos fiscais, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
A Câmara analisa nesta quarta-feira emendas ao texto da PEC, destacadas para serem votadas separadamente. Encerrada a análise dos destaques, deputados ainda votarão a PEC em um segundo turno de votações.
