A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso nesta sexta-feira (12) contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba.
A PGR informou, em comunicado, considerar que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente.
“Para a PGR, com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos”, afirmou.
No recurso, a PGR requer que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o recurso seja julgado por órgão colegiado do STF, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na segunda-feira, Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra Lula, alegando que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados contra o petista não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ele determinou a remessa dos autos para a Justiça brasiliense.
Essa decisão de Fachin desencadeou uma reviravolta, uma vez que devolveu ao petista seus direitos políticos. Em entrevista, Lula já procurou antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro e deixou em aberto a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato presidencial em outubro do próximo ano.
Nesse ínterim, a defesa do petista tenta garantir a suspeição do então juiz da operação, Sergio Moro. Na terça, a Segunda Turma do STF chegou a retomar, mas suspendeu o julgamento que poderia declarar Moro – ex-ministro de Bolsonaro – parcial, medida que pretende anular todos os atos processuais que levaram à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Se vingar, a suspeição de Moro teria amplitude maior do que a determinação de Fachin.
