O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (24) um decreto para aumentar as multas por crimes ambientais, mostrou o Diário Oficial da União, em um movimento para permitir uma proteção mais agressiva da floresta amazônica.
O decreto aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir o corte ilegal de madeira, esclarece as conseqüências mais pesadas para os infratores ambientais reincidentes e visa reduzir o acúmulo de multas pendentes de cobrança.
A informação de que o decreto seria assinado por Bolsonaro, possivelmente ainda na terça, havia sido antecipada pela Reuters, que a apurou com fontes com conhecimento do assunto.
As multas ambientais –que também visam infrações como caça e pesca não autorizadas e poluição– são uma das principais ferramentas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal.
Assinar o decreto é um dos primeiros passos concretos que o governo Bolsonaro dá para reforçar a proteção da Amazônia, após assumir um compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2028 durante a cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU) COP26 em novembro.
A preservação da Amazônia, maior floresta tropical do planeta, é vital para impedir mudanças climáticas catastróficas por conta de sua grande capacidade de armazenamento de carbono, responsável pelo aquecimento global.
O decreto também marca uma recuo de Bolsonaro, que sempre foi um crítico contundente de multas ambientais. Em sua campanha eleitoral em 2018, o ex-capitão do Exército fez críticas à “indústria de multas” criada, segundo ele, por agências ambientais para perseguir fazendeiros.
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