Governo formaliza inclusão da Petrobras no PPI para estudos de privatização

O Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de segunda-feira (30) que formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras (PETR3 e PETR4) na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estudos para uma privatização.

“A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”, afirmou a pasta em nota.

O movimento está em linha com anúncio anterior do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que disse no início do mês que uma das primeiras medidas à frente do cargo seria a solicitação de estudos sobre a desestatização da Petrobras.

“A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos”, acrescentou em comunicado o ministério.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado anteriormente que a privatização da Petrobras havia entrado “no radar”. Alguns analistas comentaram na época que seria “sonho” tentar privatizar a petroleira em ano eleitoral.

Para o ministério, “o processo é fundamental à atração de investimentos para o país e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”.

Em fato relevante, a Petrobras confirmou que recebeu ofício do Ministério das Minas e Energia sobre a notificação para qualificação da companhia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. A empresa disse que o governo informou que a deliberação pelo conselho do PPI ocorrerá em 2 de junho.

O anúncio ocorre em momento em que a Petrobras atravessa uma transição de comando, após Bolsonaro indicar na semana passada Caio Paes de Andrade para a terceira mudança no posto de CEO em seu governo, diante de descontentamento do chefe do Executivo com a política de preços de combustíveis da estatal.

Para essa mudança de CEO ser confirmada, o governo vai ter de contar com o aval de quatro órgãos técnicos para ver aprovados possíveis indicados para o conselho de administração.

Uma nova regra para indicações de conselheiros para a estatal, publicada pelo próprio governo, promete alongar o processo de transição que levaria pelas normas internas ao menos 45 dias para seguir ritos de aprovação.

Para Andrade assumir como CEO, ele precisa ser eleito conselheiro.