5 fatos para hoje: Gol paga R$ 220 mi para encerrar investigação; IPO da Porsche

1 – Gol vai pagar R$ 220 Mi para encerrar investigação

A Gol (GOLL4) informou que finalizou um acordo em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela companhia aérea, em comunicado ao mercado na noite da última quinta-feira.

No acordo, a companhia aérea se comprometeu a pagar US$ 41,5 milhões (cerca de R$ 220 milhões) para encerrar as investigações de suborno envolvendo pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados por meio da Gol, em 2012 e 2013, para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro.

Por força dos acordos celebrados, a Gol terá de pagar US$ 3,4 milhões (aproximadamente R$ 18 milhões) à CGU, a serem deduzidos dos pagamentos devidos de US$ 17 milhões ao DOJ e de US$ 24,5 milhões à SEC em multas, restituição e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustíveis, que à época beneficiaram a Gol com outras companhias aéreas e empresas.

Do montante, US$ 12,6 milhões iniciais serão pagos ao DOJ e à SEC neste mês. O restante dos pagamentos devidos, ainda conforme a Gol, serão pagos periodicamente ao longo de dois anos. Com o acordo, o DOJ concorda em realizar o arquivamento da acusação de suborno.

2 – Petrobras capta R$ 3 bi com emissão de notas comerciais escriturais

A Petrobras (PETR3, PETR4) afirmou nesta sexta-feira (16) que levantou 3 bilhões de reais com a primeira emissão de notas comerciais escriturais, tendo sido a maior emissão do tipo já realizada no Brasil, segundo fato relevante divulgado nesta sexta-feira.

A oferta pública teve demanda total de 3,8 bilhões de reais, com a participação de 26 investidores profissionais. A liquidação foi encerrada na quinta-feira.

A empresa afirmou também que a operação abre, “com sucesso, nova alternativa de captação doméstica para a Petrobras”.

3 – Volkswagen mira valor de € 70-75 bi em IPO da Porsche

A Volkswagen tem como meta um valor de € 70 bilhões a € 75 bilhões para a fabricante de carros esportivos de luxo Porsche como parte da oferta pública inicial planejada (IPO) da marca, disse uma pessoa familiarizada com o assunto.

Essa faixa de preço foi comentada nas discussões do conselho de supervisão que estavam ocorrendo neste domingo. A expectativa é que a Volkswagen anuncie a faixa de preços do IPO da Porsche, planejado para o final de setembro ou início de outubro, no final da noite.

A avaliação se traduz em uma faixa de € 76,50 a € 82,50 cada para as ações preferenciais da Porsche que serão vendidas como parte da listagem, disse a fonte.

Isso pode resultar em receitas de € 8,7 bilhões a € 9,4 bilhões, o que tornaria este o segundo maior IPO da Alemanha na história e, no topo da avaliação, o terceiro maior da Europa, segundo dados da Refinitiv.

A Volkswagen não quis comentar.

Como parte da listagem, 911 milhões de ações da Porsche AG serão divididas em 455,5 milhões de ações preferenciais e 455,5 milhões de ações ordinárias. Apenas as ações preferenciais serão listadas.

4 – Moraes revê decisão, e corte no IPI feito por Bolsonaro volta a valer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (15) revogar uma medida cautelar concedida por ele próprio, em maio deste ano, que havia suspendido a redução da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A decisão do ministro faz voltar a valer o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu a redução do IPI apenas para produtos que não concorram com os da Zona Franca de Manaus. Moraes entendeu que, após a cautelar, a Advocacia-Geral da União e o presidente ampliaram o conjunto de informações disponíveis no processo.

O Ministério da Economia informou ao STF ter aprovado um novo decreto, em agosto deste ano, que garantiu a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil sem tirar a competitividade dos bens produzidos no polo amazônico.

A decisão anterior de impedir a redução do IPI foi dada por Moraes em ação apresentada pelo partido Solidariedade.

Segundo o Solidariedade argumentou à época, a redução do imposto afetaria o “equilíbrio na competitividade”, “haja vista que retira o incentivo fiscal compensatório para se produzir no coração da Amazônia e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobiça internacional”, colocando-se em risco “a sobrevivência econômica de todo um Estado”.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o novo decreto restabelece alíquotas sobre 170 produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus, o que representaria um índice superior a 97% de preservação de todo o faturamento ali instalado. No polo industrial amazônico, são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.

5 – Anatel libera 5G em mais sete capitais a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na última quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vem habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

*Com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil