Dentre os pontos destacados, Lula apontou que seu governo, se vitorioso, irá “combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável” e que “seguirá as tendências das principais economias do mundo”.
“A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda”, frisou a carta.
O documento também cita a construção de uma “nova legislação trabalhista assegurando a competitividade e os investimentos das empresas”.
Também menciona a criação do programa “Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas” e o “Desenrola Brasil, para renegociar as dívidas de milhões famílias que estão inadimplentes, oferecendo grandes descontos e juros baixos”.
Lula também fala em salário-mínimo com crescimento todo ano acima da inflação e o auxílio de R$ 600 “como valor permanente, além de R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos de idade”.
O candidato também propõe Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma tributária, além da igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A carta também fala em uma política industrial que apoia a inovação e que as taxas de juros serão reduzidas no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais.
Propostas de Bolsonaro
O plano de governo de Jair Bolsonaro (PL), divulgado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início da campanha (assim como o de outros candidatos, incluindo Lula), menciona “reformas estruturantes“.
Sobre a reforma tributária, o plano afirma que, em caso de reeleição, o governo seguirá “perseguindo a efetivação” da correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, “isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais.”
O plano diz ainda que se concentrará em políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade. “Isto deve ser buscado por meio de contratos de trabalho específicos para esta população”, afirma o texto.
O plano de governo diz que, após a reeleição, poderá ser alavancado o Programa SIM Digital, que, em 4 meses, “já emprestou mais de R$ 2 bilhões para 2,8 milhões de microempresários”, de acordo com a campanha.
O texto também aponta que um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023.”
O texto diz que o “Sistema Nacional de Emprego precisa ser modernizado” e que já está em fase de desenvolvimento um sistema completamente novo, que permitirá ao trabalhador receber imediatamente ofertas de emprego de maneira digital.
O texto fala ainda em “esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB”.
Além disso, cita “o objetivo de reduzir a rigidez do orçamento, aumentar a previsibilidade da execução e a transparência dos gastos públicos.”
“Vale mencionar que o governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central”, acrescenta.
No plano, o governo se compromete a continuar e avançar na melhoria da infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas.
O plano cita aumentar a aplicação de recursos privados em ciência, tecnologia e inovação – CT&I e incentivar a agregação de valor.” e que fortalecerá a projeção do país como “parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica, e de promoção da inovação que permita incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0, de forma a competir no cenário nacional e internacional.”
O texto também fala em “ampliar e consolidar a conectividade mediante a implantação das telecomunicações com tecnologia 5G”, o que “deve ser um alvo do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2023.”
“O Programa Wi-Fi Brasil17 é um bom exemplo a ser ampliado”, diz o documento.
Propostas do plano de Lula que não constam na carta
O plano de Lula divulgado ao TSE cita “o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho”, e diz que “respeitará a autonomia sindical“.
Sobre a previdenciário social, o documento menciona “promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”, diz o programa. “Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”.
O plano propõe a revogação do teto de gastos. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”
O plano propõe “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.”
A campanha diz que “o país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.”
O plano também cita apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar.
Sobre privatizações, o plano de Lula diz que “a Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição.”
O texto propõe “recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”.
