Moraes defende regulamentação de redes sociais para combater fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (11) que haja uma regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e preconceituosos que visam corroer e, no limite, destruir a democracia.

Em fala durante evento do Lide em Nova York com outros ministros do Supremo, Moraes disse que essa questão é um problema mundial e citou que a União Europeia e o Congresso dos Estados Unidos discutem medidas para regulamentar o uso dessas plataformas.

“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, disse.

“Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, destacou ele.

Na semana passada, Moraes reuniu-se com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e disse na conversa que vai criar uma comissão com a participação da sociedade civil para combater a desinformação nas redes sociais com o objetivo de elaborar um anteprojeto do assunto ao Congresso Nacional, segundo uma fonte. O magistrado disse que o TSE adquiriu muita experiência no tema e poderia colaborar com o Legislativo.

Defesa da democracia

Em seu discurso, após se referir à atuação das milícias digitais, Moraes afirmou que o Poder Judiciário brasileiro não foi cooptado e que foi uma “barreira intransponível” contra qualquer ataque à democracia.

“O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida. A democracia foi atacada, foi aviltada, mas sobreviveu. O Judiciário não foi cooptado… foi uma barreira a qualquer ataque à liberdade”, disse.

“A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, Poder Judiciário autônomo, juízes que respeitam à Constituição”, disse. “A nossa bandeira não é A ou B, é a Constituição”, reforçou.

Combate ao ódio

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli disse que é momento de se recolocar conceitos, destacando que não se pode deixar que o ódio penetre nas famílias e na sociedade.

“Pessoas autoproclamadas conservadoras invadem o Capitólio, morrem pessoas, existe algo menos conservador do que invadir o Congresso? Autodeclarados conservadores no Brasil fecham as estradas, interrompendo o direito de ir e vir. Não é algo mais anticonservador?”, questionou.

“Então veja, as coisas estão fora do lugar e nesses momentos de coisas fora do lugar nós temos de reconhecer que o Poder Judiciário foi fundamental nesses momentos de colocar as coisas dentro do lugar”, frisou.

Toffoli fez uma defesa do inquérito das fake news, aberto de ofício por ele quando presidia o STF em 2019, destacando que essa apuração ajudou a prevenir eventuais acontecimentos graves nos dias 7 de Setembro do ano passado e deste ano.

“Esse inquérito esmagou a cabeça da serpente antes de surgir o ovo da serpente”, afirmou.

Ex-presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que as eleições já acabaram e mandou recado para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito, que têm feito protestos pedindo intervenção militar contra o resultado das urnas.

“O Supremo é o povo, o povo já se pronunciou, a eleição já terminou e cabe aceitar o resultado”, disse. “A vida na democracia é simples assim, o resto é intolerância, espírito antidemocrático e selvageria”, emendou.

O decano do STF, Gilmar Mendes, disse que no cenário de tentativa de erosão constitucional o Estado brasileiro demonstrou resiliência. Para ele, as pessoas que se recusam a aceitar o resultado das eleições denotam um quadro de “dissonância cognitiva” e que esses episódios de intolerância inspiram a tomada de atitudes.