3 fatos para hoje: relação Reino Unido e China; PEC da Transição e Petrobras

1 – Transição e comando da Petrobras acertaram troca de informações em 1ª reunião

O grupo de trabalho de Minas e Energia no governo de transição realizou nesta segunda-feira (28) a primeira reunião com o comando da Petrobras (PETR3, PETR4), na qual participaram integrantes do GT e da estatal, como seu presidente, Caio Paes de Andrade. No encontro, realizado de forma remota, o grupo acertou com a petroleira como funcionará a troca de informações sobre a empresa durante a transição, de acordo com nota divulgada pela assessoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator do subgrupo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do GT. Prates, que classificou a reunião como produtiva e cooperativa, disse que o encontro serviu para tratar de assuntos preliminares, como confidencialidade de documentos.

“Definimos ainda critérios de sigilo, classificação e tipos de dados bem como a forma como deverão circular. Estamos buscando todas as informações para nosso relatório, tendo, obviamente, todos os cuidados para evitar especulações indevidas e vazamento de informações”, disse Prates, por meio de nota.

O GT informou ainda que enviará nos próximos dias um ofício à estatal. A ideia é que o grupo destaque no documento processos de desinvestimentos da Petrobras que, na avaliação do comitê de transição, deveriam ser suspensos até que o novo governo tome posse. “Temos vários processos de desinvestimento que a gestão atual da Petrobras está levando a cabo. Vamos destacar alguns que acreditamos deveriam ser suspensos, mas a administração atual da estatal é quem vai tomar a decisão que ela achar pertinente a respeito de cada caso”, afirmou Prates.

Ficou ainda acertado que o grupo e a estatal realizarão uma reunião presencial na sede da empresa, com previsão de ocorrer no início de dezembro. Participaram do encontro nesta segunda o presidente da Petrobras, o Diretor Executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da empresa, Rafael Chaves; o Diretor Executivo de Governança e Conformidade da estatal, Salvador Dahan; e a advogada geral da Petrobras, Taísa Maciel.

Da equipe de transição, estavam Prates, o Coordenador do GT de Minas e Energia Maurício Tolmasquim, além de William Nozaki, Magda Chambriard e Deyvid Bacelar, também integrantes do grupo.

2 – PEC da Transição já tem 14 assinaturas para tramitar, proposta precisa de 27

A Proposta de Emenda à Constituição da transição foi protocolada nesta segunda-feira (28) no Senado, mas sem as 27 assinaturas necessárias para sua tramitação ter início. Até 21h23 horas, apenas 14 senadores haviam subscrito o texto. Autor da PEC, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou mais cedo que “a ideia inicial era formatar um texto de consenso, mas a negociação demorou muito”.

De acordo com o regimento interno do Senado, PECs necessitam ser assinadas por 1/3 dos senadores – 27. Só então, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e a proposta é automaticamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos regimentais já estão sendo desconsiderados tanto pelo PT, quanto por lideranças no Senado. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá – o que se prevê que ocorra até o fim de terça -, espera-se já haver um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário nesta quarta (30) já está praticamente descartada. Ainda não está agendada a deliberação no colegiado, o que petistas acreditam que até pode ocorrer esta semana. Mas a apreciação no Senado já está sendo calculada somente para a próxima terça-feira, 6.

3 – Premiê britânico diz que “era de ouro” do Reino Unido com a China acabou

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, disse nesta segunda-feira (28) que a chamada “era de ouro” das relações com a China acabou, dizendo que o desafio sistêmico de Pequim aos interesses e valores do Reino Unido está ficando mais grave.

Em seu primeiro grande discurso de política externa, Sunak disse que a abordagem do Reino Unido em relação à China precisa evoluir e que Pequim está “competindo conscientemente pela influência global usando todas as alavancas do poder do Estado”.

“Vamos ser claros, a chamada ‘era de ouro’ acabou, junto com a ideia ingênua de que o comércio levaria a reformas sociais e políticas”, disse Sunak no distrito financeiro de Londres, fezendo referência à descrição feita pelo ex-ministro britânico das Finanças George Osborne sobre os laços entre chineses e britânicos em 2015.

Alguns membros de seu Partido Conservador criticaram Sunak, considerando-o menos agressivo em relação à China do que sua antecessora Liz Truss. No ano passado, quando era ministro das Finanças, ele pediu uma estratégia diferenciada para a China para equilibrar as preocupações com os direitos humanos enquanto expandia os laços econômicos.

No entanto, uma reunião planejada entre Sunak e o presidente da China, Xi Jinping, na cúpula do G20 deste mês em Bali fracassou e, na semana passada, Londres proibiu câmeras de segurança de fabricação chinesa em prédios governamentais sensíveis do Reino Unido.

“Reconhecemos que a China representa um desafio sistêmico aos nossos valores e interesses, um desafio que se torna mais agudo à medida que avança para um autoritarismo ainda maior”, disse ele, referindo-se à declaração da BBC de que um de seus jornalistas foi agredido pela polícia chinesa.

“Claro, não podemos simplesmente ignorar a importância da China nos assuntos mundiais — para a estabilidade econômica global ou questões como a mudança climática. Os EUA, Canadá, Austrália, Japão e muitos outros também entendem isso.”

Sunak disse que o Reino Unido precisa adotar a mesma abordagem de longo prazo de seus adversários e concorrentes, como Rússia e China.

“Diante desses desafios, o curto prazo ou o pensamento positivo não serão suficientes. Não podemos depender de argumentos ou abordagens da Guerra Fria, ou mero sentimentalismo sobre o passado”, afirmou.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)