Presidente do TCU considera difícil STF rever privatização da Eletrobras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira que não vê “muito espaço” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6) , após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que o governo pode acionar a Corte para contestar o processo realizado durante a gestão do antecessor Jair Bolsonaro.

“Eu considero legítimo o debate, agora, algo que foi feito, pronto, acabado e se encontra em plena vigência, eu considero difícil o Supremo Tribunal Federal entrar numa questão como esta, que você tem o ato jurídico perfeito”, disse Dantas em conferência organizada pela Arko Advice em São Paulo.

“A própria Constituição garante o ato jurídico perfeito. Não vejo muito espaço para uma discussão judicial. Vamos ver, o Supremo tem o direito de errar por último muitas vezes, vamos aguardar para ver”, acrescentou.

Realizada em meados do ano passado, a privatização da maior elétrica da América Latina exigiu mudanças na legislação, estatutos e um elevado aumento de capital, de mais de 30 bilhões de reais, que diluiu a participação do governo federal e limitou todos os direitos de voto a 10%.

Regras do estatuto da Eletrobras

O estatuto da Eletrobras passou a incluir uma cláusula de “poison pill” para blindar movimentos de aquisição de fatias relevantes do capital da empresa por parte de acionistas. A regra atual prevê que o acionista que passar de 30% do capital da Eletrobras deve pagar ágio de 100% sobre o valor de compra das ações a todos os demais acionistas em uma oferta de aquisição de ações (OPA). Para superar 50% do capital, o prêmio a ser pago sobe a 200%.

A Advocacia-Geral da União iniciou em fevereiro estudo para verificar o que pode ser feito do ponto de vista jurídico para questionar pontos da privatização da Eletrobras, a pedido de Lula. Em entrevista na semana passada ao portal 247, Lula disse que espera que o governo “volte, se tiver condições, a ser dono da Eletrobras”.

Em sua participação da conferência desta segunda, o presidente do TCU afirmou os governos Lula e Bolsonaro têm visões de mundo distintas e que a alternância de poder propicia a discussão. Mas destacou que o processo foi concluído e não houve nenhuma lei aprovada posteriormente que pudesse mudar o que foi feito.

O próprio TCU foi um dos atores institucionais que avalizaram a operação de desestatização da Eletrobras, juntamente com o Congresso Nacional.