Haddad: queda de juros será consequência de arcabouço e reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 7, que a queda da taxa de juros será consequência do novo arcabouço fiscal anunciado na semana passada e da reforma tributária que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aprovar no Congresso Nacional.

“Pega o nosso cronograma desse ano: arcabouço fiscal, que é esse ajuste das contas; reforma tributária, para serem mais justos os tributos no Brasil; e queda dos juros, que é uma consequência lógica dessas medidas”, disse Haddad em entrevista à BandNews TV.

A taxa Selic, atualmente em 13,75%, tem sido alvo constante de críticas do governo, que diz que os juros altos minam o crescimento e a oferta de crédito.

O ministro afirmou que está havendo uma “convergência” entre as políticas fiscal e monetária, e chamou a atenção para elogios do Banco Central aos planos do governo em relação às contas públicas. Na véspera, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o que foi anunciado até o momento sobre o arcabouço fiscal ameniza preocupações com uma trajetória mais explosiva da dívida pública.

“Se o Congresso e o Judiciário nos derem sustentação para esse plano (fiscal), eu não tenho a menor dúvida de que o Brasil entra em 2024 em uma rota de crescimento sustentável com justiça social”, afirmou Haddad.

Na entrevista, o ministro voltou a dizer que a intenção do governo com a reforma tributária é recompor a capacidade de investimento do país e afirmou que aqueles que não pagam imposto têm que arcar com a conta do ajuste fiscal do Brasil.

Haddad também comentou o resultado de uma emissão de títulos feita pelo Tesouro Nacional no exterior na quarta-feira, que, segundo ele, indica que há apetite do investidor estrangeiro no Brasil e uma visão externa de que o país está no caminho correto.

“Jabutis” tributários

O ministro também disse que “jabutis” tributários que foram criados ao longo dos anos têm sugado o Orçamento do Estado brasileiro e reduzido a arrecadação do governo.

Em entrevista à BandNews TV, o ministro disse ainda que a intenção do governo com a reforma tributária é recompor a capacidade de investimento do país e afirmou que aqueles que não pagam imposto têm que arcar com a conta do ajuste fiscal do Brasil.

“Nós não vamos criar novos tributos e não vamos aumentar as alíquotas dos tributos existentes”. Estamos falando de quem não paga. E hoje, infelizmente, quem não paga são as maiores empresas brasileiras. Quem não paga é quem colocou em uma medida provisória, em uma lei ordinária, em uma lei complementar, o que no jargão chamamos de ‘jabuti’. ‘Jabutis’ foram sugando a capacidade de investimento do Estado”.

Hadadd disse há cerca de 400 a 500 empresas com “superlucros” que com “expedientes ilegítimos fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”. Haddad, em seguida, disse que o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher.”

O ministro reafirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje quem não paga são as maiores empresas brasileiras”, emendou.

Haddad argumentou que hoje há cerca de R$ 400,0 bilhões a R$ 500,0 bilhões que o Estado deixa de arrecadar, porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, à Santa Casa ou à Zona Franca de Manaus.

Tributação de fundos exclusivos

O ministro da Fazenda disse ainda que o debate sobre a tributação de fundos exclusivos será lançado pelo governo apenas no segundo semestre, dentro da reforma tributária da renda – que virá após a reforma dos impostos sobre consumo.

Em governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. O ministro adiantou que a ideia da equipe econômica é buscar um alinhamento com normas internacionais.

“A tributação de fundos exclusivos será debatida no segundo semestre, não agora. Vamos abrir uma discussão transparente, não vou surpreender ninguém”.

Segundo Haddad, será dado um tratamento para o fluxo e outro para o estoque desses fundos. “Ou seja, daqui para frente será de outro jeito, como no mundo inteiro. E sobre o estoque, vamos dar um tratamento para regularizar a situação. Muita gente vai até gostar, o mundo inteiro está fazendo isso”, completou.

*Com informações da Reuters