A agência de classificação de risco Fitch disse nesta segunda-feira (24) que o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo depende de um grande esforço na arrecadação e terá impacto apenas modesto nos próximos três anos.
“A eficácia da nova regra dependerá de reformas fiscais separadas, cujas perspectivas permanecem incertas, e é improvável que resulte em estabilização da relação dívida/PIB sob as premissas básicas da Fitch”, disse a agência em relatório.
A proposta de arcabouço, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na semana passada, busca impedir que os gastos públicos cresçam mais do que as receitas. Sua execução depende de um forte aumento de arrecadação, e o governo promete atuar para reduzir benefícios fiscais e fazer quem não paga pagar tributos.
“A Fitch estima que a regra reduzirá a relação dos gastos primários/PIB apenas modestamente em 2024-2026, após um salto em 2023, tornando a consolidação prevista dependente de um grande aumento de receita de cerca de 2% do PIB”, acrescentou a agência de classificação.
Ainda assim, a Fitch reconheceu que “a proposta de uma nova regra fiscal para o Brasil sinaliza o reconhecimento do governo Lula da importância de substituir o antigo teto de gastos por uma nova âncora fiscal confiável para conter as incertezas macroeconômicas”.
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