Para a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) o fechamento de postos de trabalho no setor e o aumento dos preços para o consumidor serão inevitáveis se a proposta de reforma tributária, que está em votação na Câmara nesta quinta-feira (06), for aprovada. Segundo a ANR, o setor emprega 1,3 milhão de pessoas diretamente.
Em comunicado, a Associação disse ainda que a reforma pode inviabilizar a atividade de bares e restaurantes em todo o país.
Isso porque o segmento não foi incluído na lista dos setores que terão algum alívio tributário, como é o caso da cesta básica, que teve a alíquota zerada na véspera pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“A criação de uma cesta básica desonerada alivia o início da cadeia, mas não alivia a carga tributária final no setor”, avaliou a Associação.
Atualmente, a tributação média do alimento no Brasil é de 23,4%. “Mas pode ser ainda maior porque este porcentual só será definido mais à frente durante a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)”, afirmou a ANR.
“A ANR lamenta que o parlamento não tenha dado a devida atenção ao setor, que hoje responde por um terço do que os brasileiros das classes C e D comem no país. Não faz sentido que estes estabelecimentos sejam onerados da mesma forma que outros tipos de atividades que não tem o mesmo impacto social para o dia a dia do trabalhador brasileiro. É preciso uma desoneração de toda a cadeia, que vai do alimento no campo à mesa da população”, escreveu a Associação em nota.
A entidade informou ainda que apoia a simplificação do sistema tributário nacional prevista na proposta em discussão no Congresso, mas “entende que ela não pode deixar de levar em conta que, atualmente, um quarto do orçamento das famílias brasileiras de classes mais baixas, em média, já é comprometido com alimentação fora de casa”.
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