Desde de 26 de dezembro de 2013 vigora a lei da meia entrada no Brasil, a qual possibilita que estudantes, jovens carentes, idosos e portadores de necessidades especiais possam exercer o direito de pagar meia entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos de diversos cunhos. A lei estipula que os eventos e estabelecimentos disponibilizem 40% dos seus ingressos pela metade do valor original. Em tese, é fácil concordar que a lei beneficie quem mais necessita. Mas a realidade é matemática e impiedosa.
No fim, os preços acabam subindo para todos. Visando sua sustentabilidade financeira, as empresas são obrigadas a distorcer os valores originais dos ingressos para compensar a perda de quase 20% de suas receitas.
E aquelas que resistem e não apresentam rentabilidade satisfatória para os seus investidores costumam durar pouco tempo. Neste caso, quando poucos players conseguem sobreviver num setor, diminuiria-se a concorrência, e o preço tenderia a subir ainda mais. A cultura de “uns pagam” pelos outros pode ser sedutora, mas no fim a distorção faz com que absolutamente todo mercado pague mais caro.
Soa familiar? Talvez porque essa seja a mesma lógica, mesmo que em proporções diferentes, que assola o país há décadas no âmbito tributário. Para favorecer alguns setores ou empresas específicas, mesmo quando por motivos subjetivos, lhes são oferecidos incentivos ou isenções fiscais.
Essas facilidades jamais saem impunes e são compensadas, previa ou posteriormente, em todo o restante do mercado. Os principais impactados costumam ser justamente os pequenos e médios empresários, que pagam o “preço cheio” dos impostos para que grandes industrias/multinacionais possam ter “meia entrada” e tenham mais interesse em investir no país.
Isso se faz necessário pois o investimento no Brasil não é naturalmente atrativo para grandes companhias, haja vista a alta carga tributária que recai sobre o mercado como um todo. E assim, o círculo vicioso da distorção se perpetua.
Mesmo partindo do princípio de que a intenção de fomentar a economia ao beneficiar alguns setores específicos seja genuína (e ignorando-se que possam haver interesses escusos), o resultado dessas decisões é sempre a distorção generalizada de preços.
Não há almoço grátis e arrecadação nunca vai sair perdendo, da mesma forma que as empresas de eventos nunca irão bancar voluntariamente prejuízos. Se alguém está pagando menos, o mercado como um todo acaba pagando mais: e você segue não sabendo qual é o preço original de quase nada.
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