AGU pede suspensão de acordo entre governo e Âmbar Energia, da J&F, sobre térmicas emergenciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na terça-feira (16) ao Ministério de Minas e Energia a suspensão de um acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, relacionado a usinas termelétricas emergenciais da empresa contratadas em 2021.

Na segunda (15), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu três dias úteis para AGU, Aneel e MME se manifestarem sobre o caso.

De acordo com a AGU, foi aprovado em 21 de maio deste ano, em processo que envolveu a companhia e a União, representada pelo Ministério e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um acordo para resolver a situação de empreendimentos da Âmbar que venceram um leilão realizado pelo governo no auge da crise hídrica.

As usinas emergenciais que venceram o leilão, inclusive de outras companhias, mais caras e com custos bilionários aos consumidores de energia, deixaram de ser necessárias ao sistema elétrico com a melhora do cenário para a geração de energia nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, praticamente nenhuma das usinas conseguiu entrar em operação no prazo estipulado, fazendo com que os geradores recebessem multas elevadas. Esse cenário motivou governo e empresas a engajarem em negociações para mudar os termos pactuados.

A proposta de acordo com a Âmbar, que chegou a ser estudada previamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolve o pagamento pela empresa de R$ 1,1 bilhão em multas por descumprimento do contrato, mas recebendo cerca de R$ 9 bilhões em receitas pela geração termelétrica – uma redução de 50% frente ao valor original, que seriam auferidas no dobro do prazo do contrato original.

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Em análise preliminar do tema, o TCU decidiu não homologar a proposta apresentada pelo governo, por não ter havido consenso sobre qual seria a melhor opção para o interesse público. A Corte, no entanto, liberou o governo para prosseguir com o acordo, observando que ele estaria posteriormente sujeito a controle.

O pedido de suspensão feito pela AGU na véspera ocorre após a Consultoria-Geral da União (CGU) ter sido informada de uma representação proposta pelo Ministério Público junto ao MP-TCU na qual a instituição pede a suspensão do acordo.

Na representação, além de pedir a suspensão do acordo em caráter cautelar até que o TCU decida o mérito da questão, o MP-TCU pede a apuração das suspeitas de irregularidades nos contratos firmados com a Âmbar e a rescisão deles, caso se conclua que houve descumprimento de obrigações contratuais ou que são desnecessários à luz do interesse público.

No documento encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, a AGU também menciona apontamentos realizados pela área técnica do TCU, indicando, por exemplo, que a solução consensual não seria a opção mais vantajosa para a União e para os consumidores de energia.