Apple perde batalha judicial de US$ 14,4 bilhões na Europa

A Apple perdeu a disputa judicial sobre uma cobrança de impostos de €13 bilhões (US$14,4 bilhões) na Irlanda, enquanto o Google foi derrotado em um recurso contra uma multa de €2,4 bilhões por abuso de poder de mercado. Essas decisões representam uma vitória dupla para a União Europeia em sua ofensiva contra as grandes empresas de tecnologia.

O Tribunal de Justiça da UE, em Luxemburgo, confirmou uma decisão histórica de 2016, que determinava que a Irlanda violou as leis de auxílios estatais ao conceder uma vantagem injusta à Apple. Em outra vitória para a comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, o tribunal também decidiu que o Google usou ilegalmente seu domínio nos mecanismos de busca para favorecer seus próprios produtos.

Vestager, que está prestes a deixar a Comissão Europeia após dois mandatos, colocou a Apple e o Google, da Alphabet, como alvos principais desde que assumiu o cargo em 2014. A decisão contra a Apple é a maior de sua campanha de uma década por justiça tributária, que também envolveu empresas como a Amazon.com e a Fiat, da Stellantis. Vestager argumentou que os benefícios fiscais seletivos para grandes empresas são um auxílio estatal ilegal, proibido pela UE.

“É importante mostrar aos contribuintes europeus que, de vez em quando, a justiça tributária pode ser feita”, disse Vestager a repórteres em Bruxelas, em resposta a perguntas sobre a vitória no caso da Apple.

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O CEO da Apple, Tim Cook, já havia criticado duramente a decisão da UE de 2016, classificando-a como “total besteira política”, após a ordem de pagar €13 bilhões em impostos atrasados. A multa de 2017 contra o Google foi imposta por abusar de sua posição dominante no mercado de buscas para dar destaque aos seus próprios produtos. Vestager ordenou que a Irlanda recuperasse a quantia, equivalente a cerca de dois trimestres das vendas globais de Macs. O dinheiro está em uma conta de depósito, aguardando uma decisão final. Agora, cabe à Irlanda decidir o que fazer com esse ganho inesperado.

“Estamos desapontados com a decisão de hoje, já que o tribunal geral havia analisado os fatos anteriormente e anulado categoricamente este caso”, disse um porta-voz da Apple. Às 7h, horário de Nova York, as ações da Apple caíam 1,1%, sendo negociadas a US$ 218,50 antes da abertura do mercado.

Em paralelo, um porta-voz do Google afirmou que a empresa está “desapontada” com o julgamento sobre seu recurso e que uma proposta de 2017 para resolver as preocupações da UE ajudou a gerar mais cliques para outros serviços de compras.

O foco da UE no Google abriu caminho para um escrutínio global, dos EUA ao Reino Unido. O caso envolvendo o serviço de compras foi a primeira de três multas que resultaram em penalidades que ultrapassam €8 bilhões. As autoridades de concorrência da UE esperam que a conduta das gigantes do Vale do Silício seja definitivamente regulamentada pela nova legislação que entrou em vigor no ano passado — a Lei de Mercados Digitais.

“O caso das compras foi simbólico porque mostrou que mesmo as empresas de tecnologia mais poderosas podem ser responsabilizadas”, disse Vestager. “Ninguém está acima da lei.”

Entre outras exigências, a legislação obriga as grandes empresas de tecnologia a evitar favorecer seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes — uma regra inspirada pela longa disputa da UE com o domínio do Google no mercado de buscas.