Telefônica, dona da Vivo, vai mudar contratos de telefonia fixa e encerrar brigas na Justiça

A Telefônica Brasil, operadora dos serviços de telefonia da Vivo, anunciou, na tarde desta segunda-feira (16), que celebrou um acordo com o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para poder adaptar seus contratos atuais de telefonia fixa.

As partes haviam chegado a um acordo no primeiro semestre, mas ele só foi homologado pelo TCU em 27 de novembro.

Com a celebração do acordo nesta segunda, a Telefônica Brasil afirmou, em fato relevante divulgado ao mercado, que poderá concluir a adaptação dos contratos dentro do Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC).

Atualmente, o serviço ocorre dentro do regime de concessão. Agora, a Telefônica migrará par ao regime de autorização.

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Contrapartidas

De acordo com o TCU, em contrapartida, a empresa “deverá investir cerca de R$ 4 bilhões para melhorar a capacidade existente de conexão por fibra ótica e de telefonia móvel”. O investimento, segundo o tribunal, deverá ser feito num período de dez anos, mas a maior parte até 2030.

Ela também se compromete a empresa se compromete “com a manutenção de telefonia fixa, inclusive de aparelhos do tipo ‘orelhão’, até 2028”.

Além disso, com o acordo, as partes encerram processos arbitrais e judiciais e a União fica desobrigada a investir diretamente na manutenção de serviços de telefonia.