Mesmo sendo um feriado nacional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê exceções que permitem o funcionamento de determinadas atividades.
O trabalho em feriados é proibido como regra geral, mas a convocação do empregado é permitida, desde que respeitadas as condições previstas em lei e nos acordos firmados entre empresas e sindicatos.
Para quem trabalha no feriado de Tiradentes, a legislação assegura compensações específicas.
O empregado deve receber pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou ter direito a uma folga compensatória em outro momento, conforme definido em acordo coletivo ou individual.
O trabalho no feriado de Tiradentes é obrigatório?
A legislação permite que o empregador convoque o trabalhador para atuar no feriado, desde que a atividade esteja autorizada por lei ou prevista em acordo coletivo.
Isso ocorre, por exemplo, em setores como comércio, transporte, saúde, segurança e serviços essenciais.
Nesses casos, a ausência injustificada do trabalhador pode resultar em desconto salarial, perda do repouso semanal remunerado e aplicação de medidas disciplinares, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais são os direitos de quem trabalha no feriado?
O trabalhador escalado para atuar no feriado tem direito a uma das seguintes compensações:
- Pagamento em dobro pelo dia trabalhado;
- Concessão de folga compensatória em outro dia.
A forma de compensação costuma ser definida por convenção coletiva ou acordo entre empregador e empregado.
- Atenção: também pode haver previsão de banco de horas, desde que respeitadas as regras legais.
Na ausência de acordo coletivo, a decisão pode ser negociada entre as partes, desde que haja concordância e formalização adequada.
As regras valem para todos os tipos de feriado?
A legislação trabalhista não diferencia o tratamento entre feriados nacionais, estaduais ou municipais.
- O que define os direitos do trabalhador é o fato de a data estar oficialmente instituída como feriado por lei.
As regras de descanso, trabalho permitido e compensação são aplicáveis independentemente da abrangência do feriado.
O que acontece se o trabalhador faltar no feriado?
Se o empregado for convocado legalmente para trabalhar e não comparecer, a falta não é automaticamente justificada. Nesse cenário, podem ocorrer:
- Desconto do dia não trabalhado;
- Perda do repouso semanal remunerado;
- Aplicação de medidas disciplinares, conforme a situação.
A mesma lógica se aplica à tentativa de “emendar” o feriado sem acordo prévio com o empregador.
Após o feriado de 21 de abril, o calendário nacional prevê o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, que pode gerar nova possibilidade de descanso prolongado, dependendo da jornada do empregado e das políticas adotadas pela empresa.
Feriados Nacionais em 2026
O Brasil terá 10 feriados nacionais oficiais, distribuídos ao longo do ano. Veja as datas:
- 1º de janeiro (quinta-feira) — Confraternização Universal
- 3 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo
- 21 de abril (terça-feira) — Tiradentes
- 1º de maio (sexta-feira) — Dia do Trabalho
- 7 de setembro (segunda-feira) — Independência do Brasil
- 12 de outubro (segunda-feira) — Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (segunda-feira) — Finados
- 15 de novembro (domingo) — Proclamação da República
- 20 de novembro (sexta-feira) — Dia da Consciência Negra
- 25 de dezembro (sexta-feira) — Natal
Feriados Prolongados em 2026
Em 2026, há 8 oportunidades para “feriadões”, período em que o feriado oficial se junta ao final da semana, proporcionando mais dias de descanso:
- Paixão de Cristo — 3 de abril (sexta-feira)
- Dia do Trabalho — 1º de maio (sexta-feira)
- Independência do Brasil — 7 de setembro (segunda-feira)
- Nossa Senhora Aparecida — 12 de outubro (segunda-feira)
- Finados — 2 de novembro (segunda-feira)
- Dia da Consciência Negra — 20 de novembro (sexta-feira)
- Natal — 25 de dezembro (sexta-feira)
Quem mora em São Paulo ainda tem um feriado estadual em 9 de julho, que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932.
