3 fatos para hoje: reajuste do salário mínimo; Tebet espera redução de juros

1 – Governo anuncia política de valorização do salário mínimo com reajuste por inflação e PIB

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quinta-feira os detalhes da política de valorização do salário mínimo, que levará em conta a variação da inflação e o PIB de dois anos antes.

Segundo o ministro, que participou nesta quinta de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de centrais sindicais, será editada uma medida provisória para fixar o valor deste ano em R$ 1.320 para o salário mínimo, a entrar em vigor em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

“Os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória, e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Temos este ano para tramitar, e a primeira validade (do projeto) será em janeiro do ano seguinte”

ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Referência para o repasse federal de pensões, aposentadorias e benefícios, entre outros, o salário mínimo já foi alvo de uma política de valorização a partir da correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), e do percentual de variação do PIB de dois anos antes ao do reajuste a partir de 2007, quando Lula era presidente.

A gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, interrompeu a sistemática dessa política.

2 – Tebet diz esperar redução de juros pelo BC imediatamente após aprovação do arcabouço

 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira que espera que o Banco Central reduza a taxa básica Selic, atualmente em 13,75% ao ano, imediatamente após a aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso.

Durante evento promovido na internet, Tebet fez uma defesa da reforma tributária e afirmou que a intenção do governo é zerar o déficit orçamentário, atualmente próximo de R$ 230 bilhões.

Para isso, segundo ela, o governo mandou a proposta do novo arcabouço ao Congresso.

“Imediatamente com a aprovação do arcabouço fiscal, esperamos a redução dos juros”, afirmou, criticando na sequência o atual nível da Selic.

simone tebet

“Se justificam os 13,75%? Esta dose não está elevada?”, questionou Tebet em outro momento, para depois elencar fatores internos e externos para que a inflação esteja elevada.

Os comentários de Tebet estão em sintonia com declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem afirmado que o governo tem feito sua parte, na área fiscal, para que seja possível ao BC reduzir a Selic.

3 – Estados querem ICMS na guia usada para taxação de compras feitas em sites asiáticos

Estados negociam com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e Aliexpress. Com o acordo, os Estados poderão fazer parte do plano de conformidade para a tributação desses produtos vindos do exterior – anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Quando o consumidor fizer a compra no site, no preço do produto exposto nas plataformas de venda pela internet já estará incluído o valor dos impostos federal e estadual.

A negociação avançou na véspera, em reunião do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, com representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). A ideia é de que uma minuta do modelo seja apresentada na próxima semana.

Em carta ao secretário da Receita, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, comunicou oficialmente o interesse dos Fiscos estaduais em integrar a iniciativa do ministro Haddad de aprimorar as ferramentas de arrecadação das mercadorias importadas adquiridas via plataformas digitais.

Para os secretários de Fazenda estaduais, a realização do lançamento tributário, via sistema eletrônico simplificado de emissão de guia, previamente ao desembarque da mercadoria no território nacional, é o caminho adequado para garantir que essas importações ingressarão no país com o devido tratamento tributário. O programa de conformidade é optativo e será oferecido aos sites, os chamados “marketplaces” (mercado online com vários fornecedores), e às transportadoras.