5 fatos para hoje: clima político para impeachment, novo IR e auxílio

1- Não há disposição política para impeachment, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quinta-feira que não considera haver condição política e materialidade para o andamento de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e que um processo como esse não se dá tendo como base apenas depoimentos.

A declaração de Lira faz referência aos recentes depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado denunciando supostos esquemas de corrupção na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Uma dessas suspeitas teria sido relatada pessoalmente ao presidente pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor da pasta, segundo depoimento de ambos à comissão.

“Não há impeachment, como eu disse, em cima de discurso. Há impeachment em cima de materialidade e de disposição política, o que não se apresenta nesse momento nem fora nem dentro do Congresso Nacional”, disse o deputado.

Cabe ao presidente da Câmara avaliar se dá andamento a pedidos de impeachment contra o presidente da República. Há mais de cem pedidos protocolados na Mesa da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro, o mais recente apresentado na quarta-feira, em um esforço coletivo que reuniu parlamentares e partidos de diversos campos políticos (inclusive de direita), entidades e associações, além de movimentos sociais e sindicais.

O superpedido de impeachment, como vem sendo chamado, cita os depoimentos dos irmãos Miranda e solicita investigação sobre as suspeitas.

“Impeachment não se faz em cima de depoimento. Está aí a confusão. Um dá um depoimento de um jeito, ou outro dá um depoimento de outro. Um dia tem uma situação, no outros dia a situação se reverte”, disse Lira.

“Então a CPI que está instalada vai ter o seu fluxo normal. Se tiver o número de assinaturas de senadores, será prorrogada, enfim, vai seguir o seu curso. E aqui nós vamos esperar”, disse o presidente da Câmara.

2- Bolsonaro diz que auxílio emergencial pode ser renovado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal aos vulneráveis devido à pandemia pode ser renovado por mais dois ou três meses depois de agosto, quando terminará o benefício concedido atualmente.

“Mais dois, três meses”, disse Bolsonaro ao responder a uma pergunta sobre a possível renovação do auxílio durante sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. O auxílio pago pelo governo atualmente varia de R$ 150 a R$ 375.

3- Ao STF, Aras opina sobre quantidade de imunizantes para a população

O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que no cenário atual não há falta de doses de vacina contra covid-19, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opinou por rejeitar ação que busca obrigar o governo Jair Bolsonaro a comprar imunizantes em quantidade suficiente para toda a população.

O processo foi movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em fevereiro passado. O governo tem sido criticado pela demora na compra de vacinas, sendo alvo inclusive de investigações de uma CPI no Senado.

No parecer ao STF, Augusto Aras destacou que, embora se admita atuação excepcional do Judiciário, não se comprovou a suposta inação do governo em adquirir vacinas.

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse.

O documento, segundo comunicado da PGR, citou dados atualizados pelo “Ministério da Saúde em 28 de junho, segundo os quais já foram aplicadas aproximadamente 100 milhões de doses (96.913.929) de vacinas contra a covid-19”. “Ainda conforme a pasta, quase 130 milhões de doses (129.720.836) já foram distribuídas em todo o país”, destacou.

Segundo o PGR, o ministério tem incrementado gradualmente a oferta de vacinas e a quantidade de pessoas vacinadas.

4- Guedes defende novo IR e pede a grandes empresários ‘um pouco mais de cidadania’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a proposta de reforma tributária do imposto de renda apresentada pelo governo na semana passada.

“Eu falo com amigos do mercado financeiro e peço ajuda para tributar da forma certa. Ou vai ser cirurgia de córnea com picareta, vai arrancar o olho para tentar tirar um cisco”, afirmou, em evento virtual organizado pelo empresário Abílio Diniz. “Não vamos fazer nada precipitado, que mutile, que espante o brasileiro do Brasil”, completou.

Ao defender a tributação de dividendos em 20%, Guedes pediu que os grandes empresários tenham “um pouco mais de cidadania”. “Queremos que ele pague um impostinho mais razoável, em vez de ter engrenagens já preparadas para não pagar. Queríamos fazer um barulho inicial, e agora vamos calibrar junto com os tributaristas”, afirmou.

5- Governo eleva para US$ 105,3 bi projeção de superávit comercial

A alta no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação da demanda externa em diversas partes do mundo, principalmente na Ásia, fizeram o Ministério da Economia elevar de US$ 89,4 bilhões para US$ 105,3 bilhões a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2021. Caso a previsão se confirme, o saldo será o maior desde o início da série histórica, em 1989.

A estimativa está bastante superior à do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central (BC), a previsão para o superávit da balança comercial está em US$ 68,8 bilhões. O número, no entanto, pode ser revisto para cima nas próximas semanas.

Até agora, o recorde de superávit na balança comercial havia sido registrado em 2017, quando o país exportou US$ 56,04 bilhões a mais do que importou. No ano passado, marcado pela interrupção temporária de fluxos comerciais por causa da pandemia de covid-19, o superávit somou US$ 50,39 bilhões.

A cada três meses, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia atualiza as previsões para a balança comercial. Tanto as projeções para a exportação e importação subiram. A estimativa para as vendas externas em 2021 passou de US$ 266,6 bilhões para US$ 307,5 bilhões. Esse valor seria o maior da história. Até agora, o recorde de exportações havia sido registrado em 2011, com US$ 253,67 bilhões.

Em relação às importações, o país deverá comprar US$ 202,2 bilhões em 2021, contra previsão anterior de US$ 177,2 bilhões. Caso o montante se confirme, o valor seria o quinto maior da história, perdendo para os anos de 2011 a 2014. Pela nova metodologia do Ministério da Economia, o recorde anual de importações ocorreu em 2013, com US$ 241,5 bilhões comprados do exterior.

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(*Com informações de Reuters, Aência Brasil e Estadão Conteúdo)