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Finanças

Reforma tributária deixa dividendos isentos em até R$ 20 mil? Não é verdade

Isenção é para pequenas empresas, não para quem recebe até esse valor; entenda.

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Não é verdade

A proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso inclui a tributação de renda com dividendos, que hoje são isentos de Imposto de Renda para o investidor. Muitos investidores acreditam que quem recebe até R$ 20 mil em dividendos por mês estará isento se a reforma passar, mas isso não é verdade.

Se hoje os lucros e dividendos da bolsa de valores são livres de IR, a reforma tributária propõe uma tributação de dividendos de 20% retida na fonte, independente do valor. 

Por exemplo: se uma pessoa tem ações preferenciais do Itaú (ITUB4) e em um determinado mês tem direito a receber R$ 100 em dividendos, ela será tributada em R$ 20 na fonte. Isso significa que, em vez de receber R$ 100, ela receberá R$ 80. 

Então quem será isento?

A confusão em torno da isenção nos dividendos acontece porque, na proposta de reforma tributária, o governo incluiu uma exceção para a tributação de dividendos: pequenas empresas que paguem, no total, até R$ 20 mil em dividendos aos seus acionistas em um determinado mês. 

A regra, então, não se aplica a grandes empresas da bolsa conhecidas por pagar dividendos volumosos. 

A isenção, portanto, é para empresas que pagam menos de R$ 20 mil em dividendos, e não para investidores que recebem menos de R$ 20 mil em dividendos. 

Quando os dividendos vão ser tributados?

A alíquota de 20% de tributação sobre os ganhos em dividendos ainda não está valendo, e pode inclusive mudar. Isso porque a reforma tributária ainda está em seus primeiros passos. Os detalhes irão passar por diversas discussões no Congresso para só depois seguir para sanção presidencial e, aí sim, entrar em vigor. Não há uma previsão de quando isso deve acontecer. 

Já há, inclusive, notícias de que a alíquota de 20% pode cair para 15%. Segundo informações do jornal “O Estado de S.Paulo”, empresários procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e outras lideranças do Congresso para pedir mudanças. Eles querem reduzir a alíquota de 20% para 10%. Mas um meio-termo, de 15%, já está na mesa de negociação.

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Este conteúdo é de cunho jornalístico e informativo e não deve ser considerado como oferta, recomendação ou orientação de compra ou venda de ativos.

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