1 – Eletrobras é incluída no Programa Nacional de Desestatização e no PPI
A Eletrobras foi informada pelo governo nesta terça-feira (17) sobre sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), disse a companhia em comunicado.
A medida, parte dos planos do presidente Jair Bolsonaro de privatizar a empresa, foi aprovada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), acrescentou. A reunião do CPPI que decidiu pela inclusão da Eletrobras no PND, mais cedo nesta terça-feira, contou com a presença do próprio Bolsonaro e outros membros do governo.
A reunião também aprovou a qualificação da privatização da Eletrobras para o PPI, acrescentou a companhia. O governo afirma que empreendimentos do PPI têm prioridade, o que favorece medidas da própria administração pública para viabilização dos projetos nele incluídos.
2 – Divisão e venda de fatia dos Correios é descartada
A primeira fase dos estudos para a desestatização dos Correios foi concluída, abrindo caminho para que a modelagem da venda da companhia seja concluída em agosto, informou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nesta terça-feira (17). O estudo descarta a venda de uma fatia minoritária dos Correios e também a divisão da empresa entre múltiplos interessados com base em regiões ou tipo de serviços prestados.
Segundo o Conselho do PPI, tais alternativas “gerariam perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da empresa. Além disso, os cenários de venda minoritária também foram descartados por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos”.
A expectativa do governo é que o projeto de lei (591/21) de desestatização dos Correios seja votado no Congresso até o fim do ano. Após a aprovação do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão poderia ser realizado.
3 – Governo deve publicar MP do auxílio emergencial na quarta-feira
O governo federal deve publicar nesta quarta-feira (17) a medida provisória que estabelece os valores e prazos para a retomada do auxílio emergencial aos vulneráveis devido à pandemia de Covid-19, informou uma fonte do Palácio do Planalto.
Até o momento, não há detalhes sobre a nova etapa do benefício, que foi interrompido em dezembro e deverá ser retomado em abril após a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC Emergencial, que viabilizou o retorno da medida.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmaram que o valor do auxílio será de R$ 250, em média, por quatro meses — abaixo do que foi pago ano passado. Em 2020, o auxílio começou com R$ 600 mensais e depois diminuiu para R$ 300. O governo, entretanto, alega que não teria como pagar mais ou estender a vigência do benefício diante do momento fiscal.
4 – Novo recorde diário de mortes por Covid
O Brasil registrou nesta terça-feira (17) um novo recorde de mortes por Covid-19 em um único dia, com a notificação de 2.841 óbitos, o que eleva o total de vítimas fatais da doença no país a 282.127, informou o Ministério da Saúde. A cifra desta terça supera com folga o recorde anterior de óbitos registrados em 24 horas no Brasil, de 2.286 mortes, em 10 de março.
Além disso, também foram contabilizados 83.926 novos casos de coronavírus nesta terça, com o total de infecções confirmadas no país avançando para 11.603.535, de acordo com dados do ministério.
O número de novos casos é o terceiro maior para um só dia no país, abaixo apenas das marcas de 7 de janeiro (87.843) e 12 de março (85.663).
5 – Comitê interno da Petrobras aprova indicação de Luna como novo CEO
A estatal Petrobras informou que seu Comitê de Pessoas aprovou na terça-feira (17) o nome do general da reserva Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da companhia e uma vaga no conselho de administração.
A companhia disse que o comitê, ligado ao conselho, decidiu pela “não existência de vedações” à nomeação de Luna e avaliou que ele preenche requisitos previstos na Lei das Estatais e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras, segundo comunicado na noite de terça-feira.
De acordo com o comitê, os acionistas da companhia e o conselho poderão, caso desejem, avaliar na sequência “o preenchimento de requisitos subjetivos adicionais aos previstos na legislação”. A Petrobras convocou para 12 de abril uma assembleia geral de acionistas que irá deliberar, entre outros assuntos, sobre a indicação.
* Com Reuters e Estadão Conteúdo
