5 fatos para hoje: estreia do open banking; Bolsonaro fala sobre inflação

1- Começa compartilhamento de dados do open banking

Começa a funcionar nesta sexta-feira (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.

O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.

Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

2- Beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso a crédito especial, afirma ministro

Os beneficiários do Auxílio Brasil, futuro programa social que pretende substituir o Bolsa Família, terão acesso a uma linha de crédito especial com juros reduzidos oferecido pela Caixa Econômica Federal, disse na sexta-feira o ministro da Cidadania, João Roma. Com início previsto para novembro, o programa pretende atender 16 milhões de famílias.

“O que nós visamos é que justamente seja disponibilizado acesso a recursos com juros mais baixos. É uma população que em geral tem dificuldade de acesso ao setor bancário. Hoje essa população termina caindo em agiotas, que de maneira informal muitas vezes captura cartões e recebíveis muitas vezes de maneira truculenta”, declarou Roma, durante o anúncio do calendário da prorrogação do auxílio emergencial.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o crédito especial beneficiará pessoas atualmente com o nome negativado e que, sem opção, tomam empréstimos em financeiras com juros altos. “Só as financeiras acabam aprovando esse limite de crédito, cobrando 20% ao mês”, ressaltou.

3- Bolsonaro sobre inflação: querem que eu faça milagre?

O presidente Jair Bolsonaro disse que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tomar providências contra o aumento da inflação. “Querem que eu faça milagre?”, questionou durante transmissão semanal pela internet.

Ele disse que uma das “providências” contra a inflação é o aumento da Taxa Básica de Juros (Selic), atualmente em 5,25% ao ano. A taxa Selic foi elevada na última reunião do Copom em um ponto porcentual, o quarto aumento consecutivo dos juros. “Nós combatemos a inflação com mais produção, não tem outro caminho”, completou.

Ele voltou a descartar a possibilidade de promover congelamento de preços ou restrição às importações e atribuiu a pressão inflacionária às repercussões econômicas da pandemia. “Muita gente ficou em casa, passou a produzir menos, menos oferta de produtos, aumento da inflação”, argumentou.

O presidente voltou a cobrar a redução das alíquotas do ICMS por parte dos governos dos Estados, aos quais atribuiu a culpa pelo novo aumento do preço da gasolina após reajuste da Petrobras do preço médio de R$ 2,69 para R$ 2,78 o litro. “Poderia baixar a gasolina hoje, só na questão do ICMS, em média R$ 1,20”, afirmou.

4- Pandemia e paralisação elevam venda de livros na Suécia a níveis recordes

A venda de livros na Suécia atingiu um recorde histórico no primeiro semestre de 2021, à medida que as pessoas viajavam menos e se entretinham mais em casa durante a pandemia, levando o setor a outro ano forte após um 2020 recorde.

A Associação Sueca de Livreiros informou que as vendas totais aumentaram 10% em comparação com o mesmo período em 2020, a venda de livros impressos aumentaram 7% e os digitais, 14%. Livros infantis lideraram a alta.

Em comparação com o primeiro semestre de 2019, antes da pandemia, as vendas totais aumentaram 18%.

“A tendência que vimos desde o início da pandemia continua – são os canais e formatos de vendas digitais que estão aumentando, enquanto as vendas de livros nas livrarias físicas estão diminuindo”, disse o órgão em comunicado.

5- Especialistas veem ilegalidades na PEC do precatório

A proposta do governo para parcelar dívidas judiciais e abrir espaço no Orçamento em ano eleitoral chegou ao Congresso crivada de críticas. De um lado, advogados veem trechos que afrontam a Constituição e já foram alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De outro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, um dos principais órgãos de vigilância das contas públicas, alerta que a medida abre caminho a um “orçamento paralelo” e piora a percepção de risco fiscal sobre o Brasil.

O governo apresentou a PEC como solução para a fatura de R$ 89,1 bilhões em precatórios (valores devidos após sentença definitiva), prevista para 2022. Sob o argumento de imprevisibilidade desse gasto, que cresceu 61% em relação a este ano, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer permitir o pagamento de parte dessas dívidas em até dez anos.

Para evitar uma “bola de neve”, o governo propôs um fundo de liquidação de passivos, com recursos de venda de imóveis, privatizações, dividendos de estatais e partilha de recursos de petróleo do pré-sal.

“As operações passarão ao largo da Lei Orçamentária – fora, portanto, do controle parlamentar – e não estarão sujeitas ao teto de gastos. Presume-se que a tese defendida para tanto seja a de que os precatórios constituem dívida, a ser então amortizada via novo fundo. Perde-se transparência e se abre caminho à criação de orçamento paralelo”, diz a IFI.

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, afirma que a PEC é um “combo antirresponsabilidade fiscal” ao flexibilizar regras fiscais, parcelar despesa obrigatória, criar um fundo paralelo ao Orçamento e evidenciar o “tiro n’água” que foi a PEC emergencial, que prometia ajustar as contas quando as despesas obrigatórias chegassem ao nível crítico de 95% do total, o que não aconteceu nem mesmo com os precatórios.

Além do problema econômico, advogados veem violações no campo jurídico. A pedido do Estadão/Broadcast, a Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional apontou quais seriam os pontos inconstitucionais na proposta. Segundo o presidente da comissão, Eduardo de Souza Gouvea, de forma ampla há oito violações, mas, considerando que diferentes dispositivos afrontam o mesmo princípio, as ilegalidades passariam de 20.

Segundo ele, ao propor um parcelamento dos precatórios e até mesmo a compensação desses pagamentos com eventuais débitos de contribuintes (inscritos em Dívida Ativa) ou de Estados e municípios, a PEC afronta o princípio da isonomia, pois coloca a Fazenda Pública (União) em posição de superioridade em relação aos demais contribuintes. Outro problema seria o desrespeito ao princípio da segurança jurídica, pois o entendimento é de que o pagamento em prestações eventualmente autorizado pelo Legislativo modifica a “coisa julgada”, isto é, a decisão do juiz de determinar a reparação do dano de forma imediata. “O princípio do parcelamento é inconstitucional, porque modifica a sentença do Judiciário. E são poderes independentes”, diz Gouvea, ressaltando que a separação entre poderes é violada.

Ele ainda elenca a violação ao princípio do direito de propriedade, uma vez que os valores devidos após decisão judicial definitiva são considerados propriedade do credor. Com a PEC, o beneficiário não poderia dispor livremente desses recursos.

Outra inconstitucionalidade seria a mudança na correção dos valores devidos pela União, que deixaria a fatura menos salgada para o poder público. O advogado Vitor Boari, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), afirma que a questão já é pacificada no STF.

Na área econômica, a avaliação é de que alguns dos pontos levantados pelos advogados precisariam ser analisados sob outra ótica, mas a equipe reconhece que os dispositivos devem gerar “discussões acaloradas” e considera o “risco de o STF derrubar”.

(*Com informações de Agência Brasil, Estadão Conteúdo e Reuters)

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