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Guia Financeiro

Open Banking: o que é e como funciona?

Com o sistema financeiro aberto, o Banco Central pretende gerar mais competição e eficiência no mercado.

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OPEN BANKING

Na agenda de inovações do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Open Banking é um das apostas do Banco Central para levar mais alternativas de produtos e serviços financeiros a um custo menor. Além disso, a intenção é dar mais autonomia aos clientes sobre seus dados financeiros. Afinal, ele poderá escolher de que forma e com quais empresas vai compartilhar essas informações pessoais.

De olho na implantação do Open Banking no Brasil, o InvestNews preparou este guia para explicar tudo o que está rolando sobre esta nova ferramenta. Confira a seguir:

O que é Open Banking?

O Open Banking, ou sistema financeiro aberto, é um conjunto de práticas e tecnologias que permitem o compartilhamento das informações de um cliente entre instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC).

A medida surge na linha de inovações da Agenda BC#, que tem como pilares a inclusão financeira, competitividade e transparência. A expectativa do BC é que o Open Banking crie um o ecossistema financeiro mais competitivo e eficiente entre as instituições, além de possibilitar a criação de novos modelos de negócio e serviços que beneficiam o consumidor.

O Brasil não é o único país a pensar um sistema financeiro aberto: ao redor do mundo, países como Austrália, México, Japão e Singapura caminham em direção ao Open Banking. Além disso, o Reino Unido concretizou sua implementação em 2018.

O que muda com o Open Banking?

O sistema bancário tradicional restringe as informações do cliente à instituição financeira à qual ele é vinculado. Na prática, é como se os dados dessa pessoa fossem do banco, e não dela própria. Esse modelo dificulta a oferta de serviços mais baratos e personalizados porque apenas uma instituição conhece o perfil e as necessidades do cliente.

Segundo Arthur Igreja, especialista em tecnologia, inovação e finanças, esse sistema bancário é “assimétrico para o lado das instituições financeiras, e quem sai perdendo é o consumidor”.

Ele acredita que o Open Banking equilibra essa assimetria de informações ao garantir ao cliente a portabilidade dos dados. Caso o usuário queira checar ofertas e serviços de outras instituições financeiras, ele pode requisitar que o banco no qual tem conta compartilhe as informações necessárias com outra instituição autorizada.

Nedyr Pimenta Filho, diretor de Inovação da Provider IT, explica que o Open Banking só se tornou possível depois da definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que diz que o indivíduo é dono dos próprios dados e tem o direito de solicitar o compartilhamento quando achar necessário.

Quais os benefícios do Open Banking?

Personalização de serviços

Segundo Nedyr, a personalização de produtos a partir do Open Banking será vantajosa tanto para a instituição quanto para o cliente. De um lado, a instituição terá menos risco ao oferecer um produto, já que entenderá mais rápido o perfil do consumidor. Do outro, o cliente terá um escopo maior e mais adequado de produtos financeiros disponíveis.

O diretor afirma que, hoje, uma grande parcela da população é desbancarizada porque a estrutura bancária de massa existe para atender a maioria das pessoas, sem distinções – com isso, alguns grupos são deixados de fora. Com a possibilidade de personalização desses serviços, pequenas empresas têm a oportunidade de atender esse mercado consumidor deixado de lado.

Competitividade

Estabelecendo o sistema financeiro aberto, o Banco Central atua como um catalizador de mudança no mercado brasileiro, que hoje é formado por uma alta concentração de bancos. “Se ele fosse esperar o mercado se organizar, ia demorar muito. Então ele foi um agente de mudança e estabeleceu o Open Banking”, explica Nedyr.

Com a portabilidade dos dados, o cliente poderá alocar seus recursos e consumir serviços da instituição que lhe for mais vantajosa, aumentando a corrida das empresas pela atenção do consumidor.

Novos negócios e serviços

Como vimos, a personalização abre espaço para novos modelos de negócio no atendimento de um público cada vez mais nichado. Além disso, outra vantagem do Open Banking para as empresas é a redução dos custos de coleta e documentação de dados dos usuários.

São muitas as novas possibilidades. Arthur Igreja aponta, por exemplo, o possível surgimento de marketplaces de serviços financeiros e comparadores de taxa. Isso porque empresas no setor poderão operar produtos de terceiros, saindo do formato vertical e institucionalizado de operação.

“A Amazon, por exemplo, vende produtos dela mesma e de terceiros. Assim, o cliente tem relação com a Amazon, mas o produto não é necessariamente dela. Soluções como essa podem ser possíveis para o mercado financeiro com o Open Banking”, explica.

As vantagens para o consumidor, segundo ele, são portfólio e oferta de preços maiores e no mesmo lugar.

Como funciona o Open Banking na prática?

Suponhamos que Bruno seja um bom cliente do Banco A, com compromissos honrados e pagamentos sempre em dia. Mas, no sistema bancário tradicional, se Bruno quisesse um empréstimo do Banco B, de nada adiantaria o histórico de bom pagador com o Banco A. Nesse cenário, o cliente precisaria passar por experiências com valores pequenos iniciais até criar uma relação de confiança com o Banco B, para só então ter acesso a empréstimos maiores da instituição.

Com o Open Banking, esse caminho fica mais curto: Bruno poderia requisitar ao Banco A o compartilhamento de seu histórico financeiro com o Banco B. Assim, ele teria acesso ao crédito de forma mais rápida e cômoda.

Dados compartilhados

  • Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço
  • Dados transacionais: renda, perfil de consumo, conta corrente, entre outros.
  • Outros dados sobre produtos e serviços prestados ao cliente, como informações sobre empréstimos ou financiamentos, por exemplo

Passo a passo do compartilhamento de dados

O compartilhamento acontece sempre a pedido do cliente, que deve solicitá-lo pela plataforma da instituição que receptora dos dados. Segundos após a solicitação, a instituição em posse dos dados confirma com o cliente se ele de fato requereu o compartilhamento. Depois da confirmação, também em segundos, os dados são compartilhados entre as duas instituições.

Imagem ilustrativa com passo a passo do compartilhamento de dados no Open Banking

Quais instituições participam?

Somente as instituições autorizadas pelo BC podem participar do ecossistema de compartilhamento. Entre elas, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários.

As maiores instituições financeiras, classificadas como S1 (com porte igual a 10% ou mais do PIB do país ou com atividade internacional relevante) e S2 (com porte entre 1% e 10% do PIB), são obrigadas a participar do Open Banking. Demais instituições, como bancos de menor porte, instituições de pagamento e fintechs, participam de forma voluntária.

Até junho de 2021, 1001 instituições estavam cadastradas no diretório de participantes.

Instituições classificadas como S1

  • Bradesco
  • Banco do Brasil
  • BTG Pactual
  • Caixa Econômica Federal
  • Itaú
  • Santander

Instituições classificadas como S2

  • Banrisul
  • Banco do Nordeste do Brasil
  • BNDS
  • Citibank
  • Credit Suisse
  • Safra
  • Votorantim

Quando começa o Open Banking?

A implementação plena do sistema foi adiava mais uma vez pelo BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) na quarta-feira (24). Antes, a operação havia sido dividida em 4 fases ao longo de 2021. Agora, a integração de todos os meios de pagamento ao Open Banking será feita de forma escalonada até 30 de setembro de 2022, com a terceira fase subdividida em várias etapas.

O adiamento se deu por conta da necessidade de testagem do sistema. Veja o cronograma:

Fase 1 (01/02/2021)

Neste primeiro momento, nenhum dado do cliente foi compartilhado. As instituições participantes começaram a disponibilizar informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e os produtos e serviços bancários que oferecem.

Fase 2 (13/08/2021)

A partir daqui os clientes estão em posse dos seus dados e podem, caso queiram, solicitar o compartilhamento entre instituições participantes. As instituições, com o consentimento do cliente, estarão aptas a enviar e receber dados cadastrais (como nome, CPF, endereço etc), informações sobre transações bancárias, produtos contratados, entre outros.

Fases 3 e 4 (escalonadas)

Consumidores passam a ter acesso a serviços de pagamento e crédito de outras instituições financeiras, bem como uma gama maior de produtos financeiros elegíveis para compartilhamento. É a partir daqui que o usuário pode “construir seu próprio banco” a partir da integração de produtos financeiros de instituições diferentes.

(30/08/2021) Início do compartilhamento de serviços de transferências pelo PIX.

(15/12/2021) Troca de informações entre as instituições sobre os outros produtos financeiros, como câmbio, investimentos, previdência e seguros. Aqui, o Open Banking se amplia e passa a chamar Open Finance.

(15/02/2022) Compartilhamento de serviços de transferências entre contas do mesmo banco e TED.

(30/03/2022) Compartilhamento do envio de propostas de operações de crédito a clientes que aderirem ao Open Banking.

(31/05/2022) Compartilhamento de dados de clientes sobre as outras operações financeiras, como câmbio, investimentos, previdência e seguros.

(30/07/2022) Compartilhamento de serviços de pagamento por boleto.

(30/09/2022) Compartilhamento de serviços de débito em conta.

O Open Banking é seguro?

Como vimos, o Open Banking nasce a partir da LGPD. Isso significa que, além de considerar o cliente titular dos seus dados, o Open Banking também garante que o uso dessas informações deve ocorrer sempre com finalidades determinadas, prévia e claramente consentidas.

Assim, o consentimento do usuário precisa ser explicito, abrangente e com prazo de validade determinado (o período máximo é de 12 meses).  

Além disso, as instituições participantes também atuarão tendo em vista a Lei do Sigilo Bancário, que proíbe a venda de informações dos clientes, bem como o compartilhamento com instituições não participantes do Open Banking.

Em termos de segurança da tecnologia, Nedyr explica que o que torna o Open Banking seguro são as essas diversas camadas de proteção aplicadas ao sistema. Como o modelo brasileiro de Open Banking está seguindo o que foi feito no Reino Unido, algumas otimizações foram feitas a partir dos erros e acertos do modelo inglês.

“O processo é: as pessoas tentam invadir e você vai melhorando. A princípio, o Brasil está pulando algumas etapas de falhas porque a gente está pegando um modelo (do Reino Unido) e melhorando. É muito risco? Não. É um risco que o mercado já tem em outros lugares”.

Segundo o Banco Central, todas as fraquezas potenciais nos processos de comunicação foram identificadas e corrigidas.

E como o Open Banking impacta a vida do investidor?

De acordo com Igreja, o mundo dos investimentos será diretamente impactado pelo novo ecossistema financeiro. A expectativa do especialista é que o número de novos investidores no país cresça significantemente: “o brasileiro ainda investe pouco, o Open Banking vai catapultar o número de novos investidores”, afirma.

Ele destaca principalmente a ampliação da capacidade de comparação, já que, hoje em dia, o investidor ainda depende muito da figura de assessor de investimentos para aplica o seu dinheiro. Com autonomia maior para o cliente, pode-se esperar taxas de administração caindo e novos players no mercado.

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