5 fatos para hoje: MP-RJ investiga Petrobras; compra da Gaspetro pela Compass

1 – Petrobras aprova vender ativos na Bacia do Espírito Santo à BW Energy por até US$ 75 mi

A Petrobras (PETR3, PETR4) aprovou nesta quinta-feira (23) a venda de toda sua fatia nas concessões marítimas Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy por até US$ 75 milhões.

Do total, US$ 3 milhões serão pagos à vista, US$ 12 milhões no fechamento da transação e até US$ 60 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent e desenvolvimento dos ativos, segundo o comunicado.

Os valores não contam ajustes até a conclusão da transação, sujeita ao cumprimento de condições, como o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Polo Golfinho em lâmina d’água entre 1.300 metros e 2.200 metros, que inclui os campos de Golfinho, produtor de óleo, e Canapu, produtor não associado, e o bloco exploratório BM-ES23.

2 – MP-RJ investiga Petrobras por suspeita de improbidade em reajuste de combustíveis

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para apurar indícios de improbidade administrativa da direção da Petrobras (PETR3, PETR4) nos recentes reajustes de preços dos combustíveis. A investigação civil foi instaurada em novembro do ano passado na Procuradoria da República do Rio, mas foi remetida ao órgão estadual no dia 15 deste mês. A estatal foi procurada, mas não se manifestou.

A investigação integra uma série de ações de órgãos distintos com o objetivo de apertar o cerco contra a estatal. Na semana passada, a Petrobras reajustou o valor da gasolina e do diesel em, respectivamente, 5,2% e 14,2%, o que gerou reação imediata em setores da política. O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, passou defender publicamente a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa para apurar supostas irregularidades na formulação da política de preços dos combustíveis.

Outra frente de investigação da Petrobras é comandada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que possui ao menos onze processos envolvendo direta ou indiretamente a empresa. Parte das apurações mira os reajustes praticados pela estatal. A última revisão de preços dos combustíveis elevou em 20 centavos a gasolina vendida nas refinarias, que passou a custar R$ 4,06 o litro. Já o diesel, que agora custa R$ 5,61 o litro, teve um aumento de 70 centavos.

O mais recente reajuste levou à renúncia do então presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que vinha sendo pressionado por Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), passou a endossar as críticas à estatal e se tornou um dos defensores da instalação da CPI.

O autor do requerimento, Altineu Cortês (PL-RJ), acusa a Petrobras de fazer uma “reserva de lucro” irregular e acima dos parâmetros técnicos previamente definidos. O documento diz que a petroleira estaria destinando seus lucros, “apressadamente, para pagamentos de proventos em percentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público”.

A empresa afirmou que a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos, em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e o estatuto social da companhia.

3 – Condição para compra da Gaspetro pode impactar Subida da Serra da Compass, indica Cade

Uma condicionante estabelecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na aprovação da compra de fatia majoritária da Gaspetro pela Compass (PASS3), que veda a atuação da empresa no transporte de gás, pode impactar planos da companhia do grupo Cosan (CSAN3) sobre o projeto Subida da Serra, indicou um conselheiro do órgão antitruste à Reuters nesta quinta-feira (23).

Isso porque ainda há uma discussão se o gasoduto Subida da Serra de 31,5 km –entre o porto de Santos e um Terminal de Regaseificação de GNL (TRSP) de São Paulo– é de transporte ou de distribuição.

Na véspera, o Cade aprovou a compra de 51% da Gaspetro pela Compass sem restrições, mas condicionou a transação a duas medidas: a proibição à empresa (ou outras a ela coligadas) de atuar nos elos de exploração, produção e transporte; e o cumprimento do pacote de venda de parte das 18 distribuidoras de gás canalizado da Gaspetro.

O conselheiro Gustavo Augusto de Lima e outros conselheiros demonstraram preocupação em relação ao projeto da Compass Subida da Serra, visto que há uma divergência entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) quanto à classificação do empreendimento.

A ANP considera o empreendimento como de transporte, enquanto a agência paulista afirma que é de distribuição.

No final de janeiro, a ANP pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que avaliasse a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, o que ainda não foi feito.

Na última segunda-feira, a Arsesp recebeu um ofício do diretor Fernando Alves, da ANP, com uma proposta de acordo, que está sendo analisada, segundo a agência paulista.

Segundo o conselheiro Lima, se não houver acordo entre as agências e o STF decidir que o gasoduto é de transporte, a Compass terá que decidir se vende o Subida da Serra ou as distribuidoras de gás nas quais detém participação.

“Se a empresa não faz essa alienação de ativos ou amanhã ou depois a empresa decide atuar no setor de transportes, o Cade pode entender que o TCC não foi cumprido e determinar que seja desfeita a operação”, afirmou Lima.

“Esse seria o cenário mais extremo. Mas o mais natural seria uma revisão parcial da operação”, acrescentou o conselheiro.

Com a operação aprovada pelo Cade, a Compass passará a ter participação em 18 distribuidoras de gás natural, reforçando sua atuação no setor. Ela já detém a Comgás, em São Paulo, e a Sulgás, no Rio Grande do Sul. Os 49% restantes da Gaspetro pertencem à japonesa Mitsui.

Vendas sem prazo

A venda de 12 das 18 distribuidoras que a Compass passará a deter com a aquisição da Gaspetro foi uma proposta feita pela própria empresa.

Durante a votação do ato de concentração, os conselheiros chegaram a considerar necessário fixar um prazo de três anos para esse cumprimento.

Segundo Gustavo, porém, o voto que será publicado não vai determinar prazo e nem a obrigatoriedade de todas as 12 distribuidoras serem vendidas.

“Vamos supor que não se vendam 12, e sim dez porque as outras duas não tiveram interessados. O Cade pode rever ou não a operação. É uma faculdade do Cade. Ele pode observar os dados econômicos e concluir que não houve concentração”, disse Gustavo.

A ausência de prazo é para não repetir o que aconteceu com o Termo de Compromisso de Cessação firmado entre o Cade e a Petrobras, em 2019. O acordo previu que a petroleira deveria vender 8 de 13 refinarias até o final de 2021, mas até hoje só houve a venda de quatro.

A opção do conselho por medidas “condicionantes” em vez da aprovação com restrições pegou de surpresa as associações de consumidores e do setor de gás natural que recorreram durante o processo.

Marcelo Godke, advogado especialista em direito empresarial e professor de Direito do Insper, explica que as restrições são impeditivas, enquanto as condicionantes ou premissas, não.

“Tecnicamente falando, a restrição é não permitir que a operação seja feita plenamente como foi proposta. Nesse caso, não é uma condição de eficácia, mas de permissão”, disse Marcelo. 

Para o presidente da presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, as premissas não terão o efeito que teriam se fossem restrições.

Ele afirma que a forma como a aprovação aconteceu vai na contramão da abertura do mercado.

“Não foram bem condicionantes. Os dois entendimentos foram muito mais no sentido de esclarecimentos. Tudo mudará para continuar exatamente como está. Não muda nada”, disse Lucien.

Procurada pela Reuters, a Compass não quis se manifestar.

4 – CNPE aprova parâmetros para leilão de bloco com pré-sal e fixa bônus de R$ 1,76 bi

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (23) parâmetros técnicos e econômicos para a licitação do bloco Ametista, no Sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de Partilha de Produção.

A resolução do CNPE, que ainda precisa ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu o valor de R$ 1,76 bilhão para o bônus de assinatura e de 6,01% para o excedente em óleo mínimo para a União.

O bloco está localizado na plataforma continental do Estado de São Paulo e parcialmente dentro do polígono do pré-sal, na Bacia de Santos.

Em dezembro de 2021, o CNPE já havia aprovado a licitação dos blocos de Esmeralda, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue, Tupinambá, Cruzeiro do Sul, Ágata, Jade, Itaimbezinho, Água Marinha, Norte de Brava e Turmalina.

“Estima-se que, a depender da manifestação de interesse das empresas, a sessão de ofertas do primeiro ciclo da Oferta Permanente, no Regime de Partilha de Produção, possa ocorrer até o final de 2022”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Hidrogênio verde

    O CNPE ainda aprovou o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e sua governança, para desenvolver a economia do combustível renovável.

O programa tem base em três pilares: políticas públicas, tecnologia e mercado.

Após a publicação da resolução, as próximas etapas incluem a organização das reuniões do comitê gestor e das câmaras temáticas, com apresentação de plano de trabalho trienal.

5 – Brasil já registra ao menos 16 casos de varíola dos macacos

A prefeitura do Rio de Janeiro, através de sua secretaria de saúde, confirmou na noite desta quinta-feira (23) mais dois casos de varíola dos macacos envolvendo residentes do município. As ocorrências se somam a outras 14 já registradas no país, conforme informou mais cedo o Ministério de Saúde. Dessa forma, já são 16 casos reconhecidos por autoridades sanitárias. Eles estão distribuídos por três estados: são dez ocorrências em São Paulo, quatro no Rio de Janeiro e duas no Rio Grande do Sul.

Segundo a prefeitura, os dois novos casos confirmados envolvem homens, de 25 e 30 anos. Nenhum deles tem histórico de viagem internacional recente ou contato com viajante. Portanto, são possivelmente dois casos autóctones, isto é, a infecção ocorreu dentro do estado.

Considerando as novas ocorrências, a capital fluminense registra agora três casos confirmados. Todos os pacientes estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados diariamente. Segundo a secretaria de saúde do município, eles apresentam boa evolução clínica. O órgão também informa que está monitorando pessoas que tiveram contato com os infectados. A cidade de Maricá responde pela outra ocorrência já confirmada no estado do Rio.

O levantamento divulgado mais cedo pelo Ministério da Saúde, embora ainda não contabilizasse os dois novos casos do Rio de Janeiro, incluía três ocorrências do estado de São Paulo que também foram confirmadas nesta quinta. Todos os pacientes são do sexo masculino e residentes na capital paulista. Segundo o Ministério de Saúde, dos 14 casos até então relatados, três eram considerados autóctones. Outros 11 foram classificados como importados, uma vez que os pacientes possuem histórico de viagem para a Europa.

Quadros estáveis

Até o momento, não há no país registro de casos que evoluíram para uma situação grave. Tanto o Ministério da Saúde como as autoridades sanitárias estaduais e municipais têm relatado quadros clínicos leves e estáveis. Na Europa, onde estão concentrados mais de 80% das ocorrências do surto atual, também não há notificação de óbitos.

Há duas cepas conhecidas da varíola dos macacos. Uma delas, considerada mais perigosa por ter uma taxa de letalidade de até 10%, é endêmica na região da Bacia do Congo. A outra, que tem uma taxa de letalidade de 1% a 3%, é endêmica na África Ocidental e é a que tem sido detectada em outros países nesse surto atual. Ela produz geralmente quadros clínicos leves.

Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é endêmica em regiões da África. Em maio, começaram a ser detectados novos casos na Europa e nos Estados Unidos, gerando uma preocupação sanitária internacional. Desde então, segundo Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 2 mil casos já foram notificados em mais de 40 países.

A doença é causaada por um vírus da família dos poxvírus, a mesma da varíola humana, erradicada em 1980. Ela tem esse nome por ter sido detectada inicialmente em colônias de macacos, embora possa ser encontrado principalmente em roedores. Entre pessoas, a transmissão ocorre por contato direto, como beijo ou abraço, ou por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais, além de secreções respiratórias.

A infecção costuma resultar em um curto período de febre, seguido da formação de lesões e nódulos na pele ou erupção cutânea generalizada. Após a contaminação, os primeiros sintomas aparecem entre seis e 16 dias. As lesões progridem para o estágio de crosta, secando e caindo após um período que varia entre duas e quatro semanas. O maior risco de agravamento envolve pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes, crianças com menos de 8 anos de idade e pacientes com leucemia, linfoma ou metástase.

Não existe um tratamento específico. Como prevenção, a pessoa doente deve ficar isolada até que todas as feridas tenham cicatrizado. Também é recomendado evitar contato com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Outra medida indicada pelas autoridades sanitárias é a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil