5 fatos para hoje: redução de IR para empresas; volta do horário de verão

1- PIB pode crescer 1,6% com redução de IR para empresas, indica estudo

Se aprovada neste ano, a reforma do Imposto de Renda pode gerar alta de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2023 e cobrir o rombo estimado de R$ 30 bilhões na queda da arrecadação, aponta estudo do Centro de Liderança Política (CLP).

Os cálculos levam em consideração o desenho apresentado pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê uma redução de 12,5 pontos porcentuais da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) combinada com a volta de tributação da distribuição de lucros e dividendos a uma alíquota de 20%.

A aposta do relator foi justamente a de que a reforma iria promover um crescimento e levar consequentemente à elevação da arrecadação, zerando o rombo e até mesmo reforçando o caixa do governo, afastando o risco fiscal de aumento do déficit das contas públicas.

“Queríamos entender que tipo de decisão é essa”, diz Tadeu Barros, diretor de operações do CLP, uma organização suprapartidária que trabalha para desenvolver líderes públicos.

O ponto de partida foi o de que as mudanças de impostos das empresas costumam ter efeitos sobre outras variáveis da economia, especialmente o investimento privado.

Em 2023, quando a queda total da alíquota prevista estará concluída, a perda de arrecadação do IRPJ foi estimada no estudo em R$ 95 bilhões (menor um pouco do que a estimativa do governo; veja ao lado). Segundo o economista Daniel Duque, chefe da área de inteligência técnica do CLP, mesmo que as empresas estejam com mais R$ 95 bilhões por ano em caixa, não há garantia de que investirão mais. Mas, observa ele, com a taxação de dividendos, a queda no IRPJ tende a levar, de fato, a maiores investimentos privados, ao desestimular a divisão dos lucros com os acionistas.

As simulações foram feitas considerando a hipótese de que pelo menos 20% dos R$ 95 bilhões de incremento de caixa nas empresas seriam redirecionados para investimentos, em razão do estímulo à retenção de lucros pela nova taxação. Com esse movimento, o investimento privado aumentaria cerca de 2 pontos, passando de 13,8% para 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Haveria também um aumento de R$ 34 bilhões na arrecadação, o que neutralizaria o impacto da reforma.

O cálculo de 20% teve como base comportamento das empresas depois de um dos maiores aumentos na alíquota do imposto sobre dividendos no mundo – na França, em 2013, de 15,5% para 46%. Na época, as empresas francesas afetadas pela mudança reduziram substancialmente os pagamentos de dividendos, o que levou a maiores investimentos e vendas.

Para cada aumento de 1% na taxa de imposto sobre dividendos, os empresários franceses aumentaram seu investimento em 0,4%. O aumento no investimento e a expansão do crédito ajudaram as empresas a crescerem mais rapidamente.

O relator Celso Sabino considerou importante o resultado do estudo. “Quando as pessoas entenderem que projeto vai significar, não será só a Bolsa de Valores que vai bater recordes, mas o ânimo dos empreendedores vai revigorar”, disse.

2- Esgotamento de energia pode vir em novembro

Frente ao cenário crítico da crise hídrica nos reservatórios, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicou que pode haver um “esgotamento” de praticamente todos os recursos energéticos em novembro, no fim do período sem chuvas. O alerta foi feito pela perspectiva de aumento no consumo de energia nos próximos meses, puxado pelos setores do comércio e serviços, associado a uma estimativa mais “realista” sobre a quantidade de usinas termoelétricas disponíveis para geração de energia.

De acordo com nota técnica emitida ontem pelo órgão, os níveis de armazenamento dos reservatórios devem chegar próximo ao limite no fim do ano, principalmente nos subsistentes Sul e Nordeste. No pior cenário previsto pelo órgão, o país precisaria de importação de 2 gigawatts de energia para suprir a potência de energia elétrica e garantir o abastecimento.

Além do crescimento da demanda no comércio e serviços, a manutenção do ritmo elevado das indústrias, principalmente daquelas voltadas à exportação, elevou a perspectiva de demanda de energia para os próximos meses. Os dados sobre a disponibilidade de térmicas também foram revisados, já que as usinas podem estar indisponíveis por diferentes motivos.

3- Serpro anuncia programa de benefícios voltado para startups

Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou, na segunda edição digital da Campus Party, a iniciativa Serpro Booster.

A ação oferecerá condições diferenciadas para que as startups, empresas inovadoras voltadas para a tecnologia, acessem APIs (ferramentas de programação) oficiais de governo. O Serpro também fornecerá treinamentos e serviços relacionados à identificação digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A startup pode pedir o benefício por meio de entidades que representam essas empresas ou diretamente no site Serpro Ventures. Entre os produtos disponíveis estão validadores de dados de identidade e biométricos, APIs de consulta de CPF e CNPJ, NeoID (ferramenta que permite o uso de certificação digital em telefones móveis) e orientações sobre a LGPD.

Segundo o Serpro, essas tecnologias ajudarão as startups a simplificarem processos como validação de cadastros, onboarding digital (automatização da verificação de documentos) e gestão da identidade. Essas ferramentas facilitam, entre outras coisas, a abertura de contas, a análise de concessão de crédito, a prova de vida, a autenticação de transações e até autorização de pagamentos com uma selfie no celular.

Na avaliação do Serpro, o mercado de startups no Brasil está aquecido e o programa de apoio acelerará a transformação digital da economia e da sociedade. Realizada, pelo segundo ano seguido, de forma virtual por causa da pandemia, a edição digital da Campus Party começou na quinta-feira (22) e termina neste sábado (24). A inscrição é gratuita, com a programação transmitida em estúdios em Brasília, Goiânia e São Paulo.

4- Setores fazem pressão por volta do horário de verão

Dois anos após ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, o horário de verão volta a ser debatido como forma de poupar energia diante da crise hídrica enfrentada pelo país. Para os especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o mecanismo pode atenuar um pouco o consumo de energia e aliviar o bolso dos consumidores, que pagam cada vez mais pela energia. Estimativa aponta que o consumidor poderia poupar R$ 500 milhões com a adoção da medida.

Criado com a finalidade de aproveitar o maior período de luz solar durante a época mais quente do ano, o horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas e adotado em caráter permanente a partir de 2008. No entanto, mudanças nos hábitos do consumidor e avanço da tecnologia reduziram a relevância da economia de energia ao longo dos anos. Esse foi o argumento usado pelo governo para extinguir a medida, em abril de 2019.

À época, estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) apontou que não havia economia de energia tão relevante. Isso porque, como o calor é mais intenso no fim da manhã e início da tarde, os picos de consumo aumentam nesse horário durante o verão, o que leva as pessoas a usarem mais o ar condicionado.

Na ocasião, o então presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, afirmou que, pelo motivo de a economia de energia ser pequena, não seria um grande problema extinguir a medida para o setor elétrico. Dois anos depois, Barata defende que a mudança nos relógios volte a ser analisada pelo governo.

“Acho que tem de estudar essa alternativa. Tanto o ONS, como o governo, devem considerar uma hipótese plausível. Em uma situação como a que estamos hoje, o pouco pode ser muito”, afirma. “Não é vergonha nenhuma voltar com a medida.”

5- A acirrada corrida pelo ‘carro voador’

A corrida para colocar o “carro voador” em operação está se aproximando da etapa final. Até agora, mais de uma centena de empresas vem desenvolvendo pesquisas para criar um eVTOL (sigla em inglês para veículo elétrico de pouso e decolagem vertical, como é chamada oficialmente a aeronave). Mas fusões recentes com Spacs (companhias que primeiro abrem capital na Bolsa para, depois, buscar um projeto para investir) colocaram algumas startups nas primeiras posições dessa corrida de bilhões de dólares e nos aproximam da tecnologia que deve revolucionar a mobilidade urbana.

Além de chamar a atenção no mercado de capitais, as startups de “carros voadores” estão atraindo talentos e parceiros de setores mais tradicionais da economia. Executivos e engenheiros de empresas como Airbus, Embraer, Boeing, Ford, Rolls-Royce, Jaguar, Goldman Sachs e Morgan Stanley, entre outras, estão hoje por trás das startups.

A disputa entre essas startups ganhou força mesmo no ano passado, quando começaram a surgir no setor investimentos de grande porte – sem os quais o desenvolvimento da tecnologia é inviável. Em relatório sobre o mercado de eVTOLS, o centro de inovação da Lufthansa destacou que empresas mais bem capitalizadas terão uma chance maior de chegar ao mercado primeiro. “Isso é ainda mais importante em uma indústria complexa, em que as startups necessitam de um capital mínimo de US$ 700 milhões a US$ 1 bilhão para desenvolver, certificar e comercializar com sucesso o táxi aéreo.”

A Lufthansa afirmou ainda que os investimentos de venture capital (capital de risco) feitos na americana Joby Aviation e na alemã Lilium – as duas receberam, no total, US$ 940 milhões em 2020 – as colocavam na pole position. A questão é que, nos últimos meses, o movimento de fusões entre startups de eVTOLs e Spacs embaralhou a disputa no setor e a elevou a outro patamar.

Neste ano, a Joby, a Lilium, a americana Archer e a inglesa Vertical anunciaram combinações de seus negócios com Spacs. Assim, as quatro empresas devem levantar US$ 3,9 bilhões (R$ 20 bilhões). A brasileira Embraer é outra que vem tentando uma fusão semelhante à realizada pelas concorrentes para desenvolver seu eVTOL, mas está em um estágio mais incipiente. Procurada, ela não quis falar sobre seu projeto.

(*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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