1 – Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de ontem (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela hoje (23).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
2 – Brasil tem 43 shoppings reabertos
O relaxamento das medidas de isolamento social em várias regiões do País já se reflete no setor de varejo. Na quarta-feira (22) o setor contabilizava 43 shopping centers reabertos em 19 cidades. Até semana passada, todas os 577 centros de compras permaneciam fechados.
A mudança se dá por conta da suspensão de parte dos decretos publicados por prefeituras e governos estaduais proibindo o funcionamento do comércio a fim de reduzir a circulação de pessoas e a transmissão do coronavírus nas últimas semanas.
A grande expectativa dos comerciantes é de voltar a atender o público antes do Dia das Mães, no fim de semana de 10 de maio. Na quarta-feira, 22, a Federação das Associações Comerciais do Estado São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgaram comunicado em que pedem para que o comércio seja parcialmente reaberto a partir do dia 1º de maio. Na semana passada, o governador, João Doria (PSDB), anunciou que só a partir de 11 de maio será feito o relaxamento da quarentena no Estado.
Nos shoppings reabertos, o funcionamento segue regras específicas dos decretos locais, como funcionamento em horário reduzido (entre 12h e 20h), praça de alimentação com menos mesas, e fechamento dos cinemas por enquanto.
3 – Câmara conclui votação de projeto de crédito a micro e pequenas empresas
A Câmara concluiu a votação do projeto de lei para criar linha de crédito a micro e pequenas empresas durante a crise da covid-19. A aprovação do texto-base foi simbólica, sem a contagem de votos, e nenhum destaque foi aprovado. Agora, como houve alterações feitas pela relatora Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta voltará ao Senado, Casa de origem, antes de ir à sanção.
O objetivo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é fortalecer os pequenos negócios e mitigar os efeitos da crise gerada pela queda no faturamento em razão das restrições impostas ao funcionamento de empresas nesse período.
Uma das mudanças aprovadas na Câmara diminui o limite de empréstimo para 30% do faturamento anual da empresa e não mais 50% como definido pelo Senado.
4 – Senado amplia auxílio emergencial a informais e projeto segue para sanção
O Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante três meses. O projeto garante o benefício para mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) para pais chefes de família. Atualmente, apenas as mães solteiras e maiores de idade são beneficiadas. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.
O auxílio foi desenhado para auxiliar informais durante a crise do novo coronavírus. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação terá um custo extra de R$ 9,7 bilhões, além dos R$ 98 bilhões previstos inicialmente. O Senado reverteu uma mudança feita na Câmara dos Deputados e evitou um impacto maior, de R$ 15,1 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 80 votos.
O texto aprovado garante o benefício a uma série de categorias informais, classificadas como “invisíveis”, reduzindo a margem para o governo deixar de fazer a transferência para esses trabalhadores. O Executivo federal começou a pagar o auxílio emergencial no último dia 9. A proposta agora deixa clara a garantia para cabeleireiros, barraqueiros de praia, cabeleireiros e baianas de acarajé, entre outros.
5 – Seis dias depois de assumir a Saúde, Teich segue estudando o novo coronavírus
Seis dias depois de ser escolhido para assumir o comando do Ministério da Saúde, Nelson Teich disse que ainda está estudando a situação do novo coronavírus no País e que precisa de mais informações para agir. De concreto, não anunciou nada além do nome de seu novo “braço-direito”, o secretário-executivo do ministério, general Eduardo Pazuello, que na realidade é uma escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro acatada por Teich. O novo ministro conheceu seu maior aliado no Ministério da Saúde só nesta segunda-feira (20).
Em sua primeira entrevista coletiva, Nelson Teich, voltou a repetir hoje afirmações de seu primeiro discurso. “A gente sabe muito pouco da doença”, disse o ministro. “A informação sobre a doença é crítica. A impressão que eu tenho é que a gente tem que ser muito mais eficiente do que é hoje. É uma corrida contra o tempo”, disse o ministro.
Desde o primeiro discurso de Teich, na quinta-feira passada, até agora, os dados oficiais saltaram de 30.420 casos de contaminações para 45.757 casos nesta quarta-feira (22). São mais de 15 mil novos casos confirmados. Sobre o número de mortos, são quase 1 mil óbitos no mesmo intervalo, saindo de 1.924 mortos para os atuais 2.906 mortos.
*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
