1 – Senado aprova novo marco legal do saneamento e projeto vai para sanção
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24) o marco legal do saneamento no País. Apontado como instrumento crucial para a recuperação econômica depois da pandemia de covid-19, o projeto passou com 65 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção. De autoria do governo, a articulação da lei foi puxada pelos líderes do Congresso e por setores da iniciativa privada.
Como não houve alterações na espinha dorsal do texto aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. O governo fechou um acordo para aprovar a proposta sem mudanças se comprometendo a vetar itens específicos.
Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas.
2 – Nuvem de gafanhotos: governo declara emergência fitossanitária
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.
A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.
3 – IBGE: R$ 23,5 bi foram transferidos à população via auxílio emergencial em maio
De um total de R$ 23,496 bilhões distribuídos pelo governo via auxílio emergencial relacionado à pandemia em maio, mais de três quartos chegaram aos 50% com menores rendimentos. O cálculo foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Covid (Pnad Covid19), divulgada nesta quarta-feira.
“A pesquisa mostra que 44,7% da população (94,3 milhões de pessoas) reside em domicílios com auxílio emergencial e parte expressiva do dinheiro gasto nesse programa de transferência de renda atinge a população-alvo”, disse o diretor adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.
Um total de 20,3% dos recursos do auxílio emergencial, ou R$ 4,8 bilhões, foram direcionados a beneficiários com renda per capita média de apenas R$ 10,64 em maio – e limite superior de R$ 56,62 – excluído o auxílio e levando em conta não só rendimentos de trabalho, mas outros como aluguel e aposentadoria. Na prática, 21 milhões de brasileiros estão nessa faixa menor de renda per capita e, deles, 16 milhões receberam o auxílio.
4 – CNI: queda no preço do gás natural deve aumentar produção industrial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aguarda com grande expectativa o aumento da concorrência nos serviços de produção, transporte e distribuição de gás natural. Para a entidade que representa os interesses da indústria, a competição com participação de mais empresas nesses segmentos, além da Petrobras e subsidiárias, vai resultar na diminuição do preço do gás.
Em tese, com o gás natural mais barato, aumenta a possibilidade de consumo de energia para maior produção, o que pode provocar mais investimentos da indústria. “A queda do preço do gás é decisiva para aumentar os investimentos. Se reduzir 50%, teremos R$ 250 bilhões de investimentos em 2030”, estima a economista Juliana Falcão, especialista em energia da CNI.
A diminuição do custo do gás natural é vital, especialmente para as atividades industriais que necessitam de uso intensivo de energia como as que fornecem insumos básicos como siderurgia, alumínio, química, cerâmica, vidro, pelotização para aglutinar as partículas de minério de ferro, papel e celulose. Empresas desses setores consomem 80% do gás natural fornecido no Brasil.
5 – PF cumpre mandados de prisão por suspeita de fraudes na Eletronuclear
Policiais federais cumprem hoje (25) 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis. A ação é um desdobramento das operações Radioatividade, Irmandade, Prypíat e Descontaminação.
A investigação tem como base a delação premiada feita por dois lobistas que foram presos em 2017, segundo a PF.
*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
