O órgão de solução de controvérsias da OMC concordou nesta segunda-feira (23) em estabelecer o comitê depois que os EUA bloquearam a primeira tentativa da China nesse sentido em julho, de acordo com um comunicado da organização. O painel decidirá se certos créditos fiscais previstos na IRA — a principal política ambiental e industrial do presidente Joe Biden — são compatíveis com as regras internacionais de comércio, disse a OMC.
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Após os EUA terem justificado suas ações em julho como necessárias para combater as mudanças climáticas, a China argumentou que Washington usa isso como pretexto para o protecionismo, segundo um funcionário de comércio baseado em Genebra. A IRA discriminava produtos chineses e não-chineses ao exigir conteúdo doméstico para subsídios.
Os EUA responderam dizendo que Pequim usava a queixa para desviar a atenção de suas próprias práticas que prejudicam a concorrência justa, acrescentou o funcionário chinês. Segundo os EUA, essas práticas incluem excesso de capacidade, trabalho forçado, proteções ambientais fracas, subsídios pesados e transferências forçadas de tecnologia.
A OMC disse recentemente que as divulgações da China sobre seus subsídios industriais não são completas e detalhadas o suficiente para se ter uma imagem clara de quanto o governo apoia os fabricantes domésticos. Os EUA e a União Europeia anteriormente se movimentaram para erguer novas barreiras comerciais contra importações chinesas, argumentando que a ajuda estatal e o excesso de capacidade prejudicaram suas indústrias domésticas.
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