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Economia

Arcabouço terá gatilhos de ajuste, mas preservará gastos sociais

Programa Bolsa Família e a política de reajuste real do salário mínimo serão mantidos, segundo relator da proposta.

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O relator da proposta do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta segunda-feira (15), após acordo entre lideranças partidárias, ter incluído em seu parecer gatilhos para conter gastos caso o governo não cumpra objetivos estabelecidos para melhorar as contas públicas, mas disse que serão preservados o programa Bolsa Família e a política de reajuste real do salário mínimo.

As medidas de ajuste serão acionadas se a meta fiscal não for cumprida, com travas de gastos adicionais em caso de reincidência. Também haverá travas se as despesas obrigatórias superarem 95% do Orçamento, afirmou Cajado após reunião com lideranças e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Brasília (DF), 02-03/2023 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo programa Bolsa Família. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Gastos travados

No primeiro ano de rompimento da meta, segundo ele, o governo ficaria impedido de criar cargos, reajustar auxílios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigatórias, conceder ou ampliar benefícios tributários.

Se o descumprimento ocorrer no segundo ano consecutivo, seriam barrados aumento de despesa com pessoal, contratações e realizações de concursos.

“E se alcançar 95% de despesas obrigatórias (no total do Orçamento), entra no mesmo sistema”, disse Cajado a jornalistas após o encontro, justificando que os ajustes ampliam a credibilidade e a sustentabilidade da regra.

De acordo com o relator, o presidente da República poderá propor ao Congresso a suspensão ou gradação dessas vedações se apresentar outras medidas que gerem uma compensação em valor equivalente.

Em outro ponto que endurece a regra, o relator afirmou que o governo será obrigado a contingenciar verbas de ministérios se perceber que não cumprirá suas metas. Esse é o formato vigente hoje, mas a proposta do governo tornava esses bloqueios facultativos.

Cajado afirmou que o texto completo será disponibilizado até esta terça-feira (16) no sistema da Câmara, ponderando que ainda é possível que haja ajustes se forem de consenso entre as lideranças políticas.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), há acordo entre partidos para que seja aprovado na quarta-feira o regime de urgência para acelerar a tramitação da proposta. Segundo ele, o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana.

O próprio Lira afirmou no Twitter que houve “avanço nas conversas com os líderes partidários” para garantir o regime de urgência para a proposta. “O novo regime fiscal é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescentou.

Segundo duas fontes com conhecimento das negociações, em reunião com ministros e políticos no Palácio do Planalto pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incisivo ao pedir que a política de ganhos reais do salário mínimo e o Bolsa Família fossem preservados, afirmando que esses pontos estariam “fora de questão”.

Uma das fontes disse que Lula determinou que seus ministros e aliados fizessem uma força-tarefa para negociar o texto antes da apresentação do relatório.

A previsão inicial era que o texto de Cajado fosse divulgado na quinta-feira da semana passada, mas foi adiado após o relator se reunir com Lira em meio à falta de consenso sobre pontos da proposta para que ela vá à votação.

Cajado já havia sinalizado que poderia atrasar a entrega do parecer em meio a pressões da oposição, de nomes da base governista e de consultorias técnicas da Câmara para incluir no texto normas mais duras de ajuste para as contas públicas.

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