Califórnia fixa ‘preço’ por danos da escravidão e planeja reparação

Os números impressionam pela precisão. Valor estatístico de cada ano de vida, levando em conta as diferenças raciais na expectativa de vida: US$ 13.619. Riqueza perdida pelo baixo nível de propriedade de casas pelos negros: US$ 148.099. Desvalorização média dos negócios de propriedade de negros: US$ 77.000. Cada ano de encarceramento, combinando a salários perdidos e liberdade, fatorado pela raça: US$ 159.792.

Esses cálculos da “California’s Task Force to Study and Develop Reparation Proposals for African Americans (em tradução livre, Força-Tarefa da Califórnia para Estudar e Desenvolver Propostas de Reparação para Afro-americanos), enterrados no rascunho de quase 500 páginas de um relatório que será enviado a legisladores do estado no final de junho, mostram um primeiro esforço estadual para fornecer uma compensação pelo legado da escravidão e discriminação nos EUA.

Ao considerar reparação pelos danos que se acumularam ao longo de séculos, o estado da Califórnia está transformando o que tem sido um conceito em grande parte teórico em um modelo detalhado que pode ser adotado em outros lugares, à medida que também tentam lidar com os custos de injustiças históricas. E com um custo potencial de até US$ 800 bilhões, este seria até agora o maior e um dos mais complexos esforços de reparação da história envolvendo escravidão.

Reparação histórica

Formada após o assassinato de George Floyd em 2020, a comissão de reparação da Califórnia passou dois anos analisando as lacunas raciais em saúde, riqueza, moradia, educação e emprego que afetam muitos dos residentes negros do estado – cerca de 2,25 milhões, ou 5,7% de uma população diversificada de quase 40 milhões sem maioria racial.

Suas recomendações serão entregues a legisladores no dia 29 de junho, e os favoráveis planejam à ideia propor projetos de lei para implementar pelo menos algumas das medidas até o final da sessão legislativa em 2024.

Algumas propostas são simbólicas, como um pedido oficial de desculpas do estado da Califórnia pelos atos históricos atrozes e danos sofridos pelos negros. Outras são conhecidas: maiores investimentos em escolas, assistência médica, moradia, treinamento profissional e negócios nas comunidades negras; melhoria do acesso ao ensino superior; avanço dos direitos de voto; e reformas na polícia e segurança pública que ganharam apoio renovado após o assassinato de Floyd por policiais de Minneapolis.

Mas nenhuma das recomendações da força-tarefa é fixa um preço mais alto do que oferecer compensação direta aos residentes negros elegíveis, que são descendentes de pessoas escravizadas nos EUA. Dependendo dos danos alegados e de quantos anos um potencial destinatário viveu na Califórnia, os cálculos de perda chegam a US$ 1,2 milhão por pessoa.

Ao tentar colocar um preço nos erros históricos, a Califórnia está forçando respostas a perguntas que não podem ser respondidas com equações simples: quem será compensado e pelo quê? Quem paga a conta? E como será resolvido?

‘Sin Bill’ da Califórnia

Como o estado mais populoso dos EUA, a Califórnia está estabelecendo um roteiro potencial para reparações no nível federal, onde a legislação foi introduzida no Congresso em todas as sessões desde 1989.

O projeto de lei mais recente, apresentado em maio pelo representante democrata do Missouri, Cori Bush, exige reparações aos negros americanos totalizando US$ 14 trilhões. É quanto os proponentes dizem ser necessário para fechar a lacuna de riqueza racial, que deixa as famílias brancas com cerca de seis vezes mais riqueza que as negras – um indicador das perdas que os descendentes de pessoas escravizadas nos EUA sofreram.

A força-tarefa de reparações aplicou esse conceito em seu trabalho, identificando políticas e práticas discriminatórias que remontam ao estado da Califórnia em 1850 e tentando traçar seus impactos até os dias atuais.

O painel de nove membros é composto por defensores dos direitos civis, acadêmicos e legisladores. Eles consultaram economistas, estatísticos, assessores, arquivistas e historiadores.

Estudaram precedentes monetários e não monetários, incluindo as reparações da Alemanha a Israel após o Holocausto, a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, a compensação do Chile às vítimas da ditadura militar de Augusto Pinochet, os pagamentos do Canadá aos sobreviventes de escolas residenciais onde crianças indígenas foram torturadas e morreram, e o Fundo de Compensação das Vítimas do 11 de Setembro.

O painel também analisou as reparações do governo dos Estados Unidos por outros erros históricos: o pedido formal de desculpas e pagamentos de US$ 20.000 autorizados pelo Congresso em 1988 a nipo-americanos forçados a entrar em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial; e um acordo de US$ 9 milhões e assistência médica vitalícia para sobreviventes do Estudo de Sífilis do Serviço de Saúde Pública dos EUA em Tuskegee em homens negros que durou até 1972.

Histórias de vida destruídas

Os membros da força-tarefa viajaram pela Califórnia fazendo audiências públicas que se tornaram barulhentas e chorosas, ouvindo depoimentos sobre casas, negócios e fazendas de propriedade de negros confiscados ou desvalorizados por meio de práticas discriminatórias de empréstimo. Eles ouviram histórias de vidas destruídas pela violência e encarceramento, de bairros negros onde a pobreza, escolas precárias e problemas de saúde limitaram o potencial humano por gerações.

Aos 82 anos, o reverendo Amos C. Brown, vice-presidente da força-tarefa de reparações, tem idade suficiente para ter um tataravô que foi escravizado. Nascido em Jackson, Mississippi, em 1941, ele se lembra vividamente de ter visto fotos do corpo espancado de Emmett Till depois de ser assassinado por vigilantes brancos em 1955. “Ele tinha a mesma idade que eu”, disse Brown. “Isso me abalou.”

Brown, que também é o pastor da congregação negra mais antiga de São Francisco, vê reparações quando a Califórnia finalmente aceita sua “lei do pecado” pelos efeitos acumulados da escravidão. Embora a Califórnia tenha proibido a escravidão quando se tornou um estado em 1850, os residentes negros encontraram tratamento discriminatório desde sua fundação, passando pela Corrida do Ouro até os dias atuais, em moradia, saúde, emprego, educação e oportunidade econômica.

“Você não pode colocar um cifrão no racismo, mas nossa conta do pecado é tão alta que é astronômica. Somos pessoas de consciência, razão e boa vontade. Não estamos dizendo ‘pague tudo de uma vez’, mas você deve fazer o que fez pelos outros”.

Amos C. Brown, vice-presidente da força-tarefa DA CALIFÓRNIA

Caberá ao legislativo estadual aprovar algumas ou todas as recomendações da força-tarefa – e descobrir como financiá-las. Um conceito em consideração é que a legislatura autorize um “pagamento inicial” a ser determinado, com o saldo a ser pago ao longo do tempo, por meio de uma combinação de investimentos em comunidades negras e restituição individual para residentes que possam documentar os danos com base no governo.

O senador estadual Steven Bradford, um dos dois legisladores da força-tarefa, propôs destinar 0,5% do orçamento anual de US$ 300 bilhões do estado para gerar uma anuidade de US$ 1,5 bilhão para financiar programas de reparações e pagamentos ao longo do tempo. “Se estivermos comprometidos com isso, podemos pagar”, disse.

Tem apoio popular?

Mas mesmo na Califórnia fortemente democrática, ainda falta apoio público às reparações.

Enquanto 71% dos californianos dizem que a discriminação racial e étnica contribui muito para a desigualdade econômica nos EUA, e 59% aprovariam um pedido oficial de desculpas do estado por seu papel na perpetuação da discriminação, apenas 43% dos adultos entrevistados dizem que são a favor de que o estado tenha uma força-tarefa de reparações, de acordo com uma nova pesquisa do Public Policy Institute of California.

O governador Gavin Newsom, um democrata que defendeu a criação da força-tarefa, pareceu reconhecer as limitações políticas em uma declaração recente: “Lidar com esse legado é muito mais do que pagamentos em dinheiro”.

As estimativas para o custo total das reparações, de acordo com os cálculos da força-tarefa, chegam a US$ 800 bilhões – quase três vezes o orçamento do estado. Enquanto a Califórnia passa de uma era de grandes superávits para o que é projetado para ser um déficit de US$ 32 bilhões no próximo ano fiscal, Newsom pediu aos legisladores que sejam “prudentes” e se preparem para a recessão.

“Não há como pagar US$ 800 bilhões. Quem vai pagar isso? Contribuintes? Novos imigrantes? Seria grosseiramente injusto, além de inviável.”

James Gallagher, o líder republicano na Assembleia

A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e outros defensores dizem que os problemas fiscais do estado não são uma desculpa para a inação. Como legisladora em 2020, ela redigiu o projeto de lei que criava a força-tarefa de reparações.

“Quando as pessoas dizem ‘não podemos gastar tanto dinheiro’, eu digo ‘E se o que aconteceu com os afro-americanos acontecesse com você? Quanto custaria para torná-lo completo? ‘”, Disse Weber. “Duvido que alguém diria ‘Nada, estou feliz por estar no final do degrau e que está tudo bem.’”

secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber

Weber diz que lembra às pessoas que questionam por que devem assumir a responsabilidade por disparidades raciais que começaram há gerações que “podem não ter plantado a árvore, mas certamente você gosta da sombra”.

‘Herdeiros da escravidão’

Essa ideia ressoa muito além da Califórnia. No Reino Unido, um grupo de aristocratas que herdou a riqueza familiar do tráfico de escravos britânico criou uma organização, “Herdeiros da Escravidão”, para fazer reparações voluntárias pelos lucros colhidos por seus ancestrais e convidou o rei Carlos III a se juntar a ela.

Nos EUA, a construção de apoio público para reparações exige uma conversa diferente, focada no retorno do investimento e não em quem paga o quê a quem, diz o membro da Assembléia Reginald Jones-Sawyer Sr., o outro funcionário eleito que faz parte da força-tarefa

“A casa própria para afro-americanos pode, na verdade, ser uma forma de arrecadar mais impostos, tornando as escolas iguais nos centros das cidades para crianças afro-americanas com desempenho inferior, acabando com o encarceramento em massa e investindo esse dinheiro em programas de reincidência e fechando prisões”, ele disse em uma entrevista.

“E se fizéssemos uma análise do que é isso para que mais pessoas possam viver o sonho americano, que seja um custo benefício para todos nós? Bilhões e bilhões de dólares são, na verdade, bilhões de economias.”

Novo legado

Quando se trata de reparação, há muito mais perguntas do que respostas. Como qualquer governo pode responsabilizar seus cidadãos e contribuintes por danos que se originaram há muitas vidas, mesmo que seus impactos continuem hoje? Os imigrantes, que são muitos na Califórnia, devem assumir a dívida coletiva das indenizações, mesmo que também sejam relativamente pobres e desfavorecidos?

A elegibilidade deveria ser limitada aos descendentes de pessoas que foram escravizadas, ou os membros da família de um veterano negro da Segunda Guerra Mundial excluído dos benefícios do GI Bill também se qualificam, mesmo que tenham chegado aos Estados Unidos muito depois do fim da escravidão? Que justiça adicional é devida aos descendentes de trabalhadores indígenas e chineses, que sofreram privações terríveis na construção da economia da Califórnia?

Ao se concentrar no legado da escravidão e nos pagamentos diretos por seus impactos contínuos, o movimento de reparações estaria perdendo abordagens mais eficazes para fechar a lacuna de riqueza racial, acredita Richard Rothstein, autor de “The Color of Law”, que narra a segregação dos EUA no século 20.

Em um novo livro, “Just Action”, em coautoria com sua filha Leah, Rothstein defende remédios, incluindo subsídios para afro-americanos comprarem casas em bairros dos quais foram excluídos e uma reforma de crédito para incluir aluguel pago em dia, beneficiando afro-americanos, que são mais propensos a alugar do que os americanos brancos.

“Os afro-americanos como raça foram excluídos de muitos bairros deste país por políticas públicas e as consequências para seus descendentes são enormes. Se houvesse uma política pública inconstitucional, os remédios raciais seriam justificáveis.”

Richard Rothstein, autor de “The Color of Law”

Alguns opositores das reparações na Califórnia admitem que são necessários investimentos para melhorar a educação, a moradia e as oportunidades econômicas nas comunidades negras, embora difiram quanto aos métodos.

“Em algumas das recomendações para aumentar a casa própria, pude ver apoio bipartidário”, disse o líder republicano Gallagher. “Devemos fazer isso de maneira que beneficie todos os californianos.”

Mesmo que a legislatura estadual não promulgue pagamentos em dinheiro tão cedo – ou nunca – o movimento de reparações dos EUA provavelmente será alterado pelo progresso da Califórnia em conduzir uma conversa pública difícil e entregar um plano para a justiça restaurativa.

Tio Jefferson

Jones-Sawyer, conhecido como Reggie, conhece bem o poder do exemplo. Em seu telefone, ele puxa uma foto em preto e branco de seu tio, Jefferson Thomas, um dos Little Rock Nine que integrou a Central High School em Little Rock, Arkansas, em 1957. O adolescente está de perfil, olhos fixos à frente, mandíbula cerrada, perto de um ponto de ônibus, cercado por estudantes brancos zombeteiros. Alguém urinou nele; outros jogaram lixo.

Jones-Sawyer aprendeu com sua família a história dessa mesma imagem, que agora é usada nas histórias do Movimento dos Direitos Civis. Naquele dia, houve confusão sobre quem deveria buscar Thomas na escola e, enquanto o aluno do 10º ano esperava, uma multidão de alunos brancos se reuniu, preparando-se para atacar. Um menino que ele não conhecia saiu da multidão e disse aos outros para pararem com isso.

“No dia seguinte, meu tio tentou agradecer ao garoto e começou a falar sobre ele ter sido enviado por Deus”, disse Jones-Sawyer. “Mas o garoto disse: ‘Sou ateu, só disse algo porque era a coisa certa a fazer’.”

Como funcionário eleito, Jones-Sawyer diz que espera que as reparações se tornem parte de seu próprio legado. “Gostaria de poder fazer o que aquelas nove crianças fizeram e retribuir ao povo da Califórnia.”