O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à Reuters nesta segunda-feira que a PEC da Transição provavelmente será protocolada com duração de quatro anos, mas ressaltou que o Congresso Nacional tem liberdade para alterar o prazo.
“Provável que a PEC será apresentada com quatro anos de vigência, mas o Congresso tem autonomia para discutir”, afirmou ele.
Castro destacou que senadores estão sendo informados sobre a “inviabilidade técnica” da proposta vigorar por apenas um ano. Segundo ele, se isso ocorrer, uma nova PEC teria de ser aprovada já no início do próximo ano para garantir o Bolsa Família em 2024.
Conforme a Reuters mostrou na semana passada, aliados do novo governo e integrantes da equipe de transição admitem que o prazo de vigência da PEC que excepcionaliza o teto de gastos para garantir o Bolsa Família no valor de R$ 600, entre outros pontos, possa ficar em dois anos.
O senador disse que a PEC será um dos temas da reunião desta segunda no início da noite da bancada do MDB com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no CCBB, sede da transição de governo em Brasília.
Castro reafirmou que a PEC deve ser protocolada na terça-feira.
“Eu tenho pressa porque eu preciso fazer o relatório do Orçamento”, disse ele. “Não temos mais tempo”, frisou.
Castro não quis dizer o valor que vai colocar na PEC para ficar fora do teto de gastos.
Mas ressaltou que uma das propostas em discussão, a do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de abrir uma exceção no teto de 85 bilhões é insuficiente e repetiu a necessidade de um piso de 100 bilhões de reais que pudesse contemplar o Orçamento do próximo ano, em linha com entrevista concedida à Reuters na semana passada.
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