A expectativa é que, com eventuais ajustes técnicos, parte das mudanças possa entrar em vigor nos próximos meses. Até lá, continuam valendo as regras atuais. Ainda assim, o cenário já gera incerteza para quem planeja morar no país — seja por trabalho, estudo, aposentadoria ou via Golden Visa — especialmente brasileiros interessados em residência permanente e futura naturalização.
No momento, a lei aguarda decisão do Tribunal Constitucional e, posteriormente, a análise do presidente da República. Quem já iniciou a contagem do tempo de residência antes da eventual entrada em vigor das novas regras deverá, em princípio, ter os direitos resguardados pelo regime anterior, a depender das disposições de transição que venham a ser estabelecidas.
Residência e cidadania portuguesa: as regras vigentes
Atualmente, quem deseja residir legalmente em Portugal pode entrar por diferentes caminhos:
- vistos de residência, como o D7 (para quem tem rendimentos passivos);
- visto de trabalho;
- Golden Visa (por investimento).
Após cinco anos de residência legal, estrangeiros podem solicitar a cidadania portuguesa, o que permite livre circulação pela União Europeia.
Esse prazo de cinco anos segue válido enquanto as novas regras não forem definitivamente promulgadas.
As propostas de mudança e o impasse legislativo
O Parlamento português aprovou uma reforma ampla da Lei da Nacionalidade com mudanças como:
- elevação do período mínimo de residência de 5 para 10 anos para a maioria dos estrangeiros;
- prazo de 7 anos para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo que inclui o Brasil.
O texto também prevê:
- contagem do tempo de residência apenas a partir da emissão do título (e não mais desde o pedido);
- ampliação de exigências de integração cívica e cultural.
Após a aprovação parlamentar, o projeto foi submetido ao Tribunal Constitucional, responsável por verificar a conformidade com a Constituição. Esse procedimento suspendeu a entrada em vigor das novas regras.
Não há calendário oficial para a conclusão da análise. Só após a decisão do tribunal e eventual promulgação será possível saber se as mudanças entram em vigor ainda em 2026, se sofrerão ajustes ou se precisarão retornar ao Parlamento.
Impactos práticos para quem quer morar ou obter cidadania
Tempo total de espera pode aumentar
Se confirmadas, as mudanças podem elevar o tempo mínimo para pedir cidadania para até 10 anos (ou 7 anos no caso de brasileiros e demais cidadãos da CPLP). Isso representa quase o dobro do prazo atual.
A nova forma de contagem do tempo (apenas após a emissão da autorização de residência) também pode alongar o processo, já que a emissão do título pode levar meses ou até mais de um ano, dependendo do tipo de visto e da demanda administrativa.
Novos requisitos de integração
A proposta prevê reforço nos testes de língua, cultura e civismo, além de exigências mais detalhadas de comprovação de meios de subsistência e antecedentes criminais. O processo tende a se aproximar do padrão de outros países europeus, mas com maior carga burocrática.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Hoje, uma criança nascida em Portugal, filha de estrangeiros, pode obter a nacionalidade portuguesa desde que ao menos um dos pais tenha residência legal no país por pelo menos um ano no momento do nascimento. A regra combina elementos de jus soli (direito pelo local de nascimento) com exigência mínima de vínculo legal dos pais.
A proposta aprovada pelo Parlamento endurece esse critério. O texto prevê que o pai ou a mãe precise comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento da criança. Assim como os demais pontos da reforma, essa alteração ainda depende da conclusão da análise constitucional.
O que brasileiros devem considerar agora
Quem ainda não se mudou para Portugal deve acompanhar de perto os desdobramentos da lei e planejar-se para um cenário de prazos mais longos e exigências adicionais, principalmente se o objetivo for naturalização. Já os que estiverem próximos de completar cinco anos de residência podem ter uma janela para protocolar o pedido sob as regras atuais, caso a nova legislação seja promulgada mais adiante.
Cidadania portuguesa: como é hoje e o que pode mudar
| Situação atual | Possível mudança | |
| Tempo mínimo para cidadania | 5 anos | 7 a 10 anos |
| Início da contagem | Desde a residência legal | Apenas após emissão do título |
| Requisitos adicionais | Língua nível A2 | Testes ampliados de integração |
| Status da lei | Regras atuais em vigor | Texto em análise no Tribunal Constitucional |
