Congresso encerra impasse e MP dos Ministérios segue à sanção presidencial

A medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e dá a cara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Executivo Federal segue à sanção presidencial após ser aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira (1º), nos últimos instantes antes de perder a validade, e depois de o governo entrar em campo para evitar uma derrota iminente, mobilização que incluiu a liberação de emendas parlamentares.

Ainda que tenha sido aprovado um texto diferente do originalmente proposto pelo presidente, a conclusão da tramitação da medida provisória no Congresso oferece um cenário menos pior para o governo do que a perda de validade de toda a MP.

A Câmara aprovou a proposta na madrugada, após muitas idas e vindas, críticas à articulação do governo, e pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por mudanças ministeriais que envolvessem espaço para o seu partido na Esplanada. Lira nega ter feito qualquer pedido do tipo.

Ainda assim, o texto principal foi aprovado na Câmara por 337 votos a 125, placar bem mais favorável do que o esperado pelo governo quando ainda negociava a votação da matéria na quarta-feira.

Até mesmo o presidente Lula admitiu que, no meio da tarde da véspera, a derrota do governo na Câmara era dada como certa. Avaliou, no entanto, que o resultado final foi melhor do que o esperado.

“A política não é uma ciência exata. Muda de acordo com o comportamento dos partidos. E foi isso que aconteceu ontem, e acontecerá em outras votações, porque somos um governo que respeita o Congresso Nacional”, afirmou Lula, em entrevista nesta quinta ao lado do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

Sufoco

Se na Câmara, o sentimento em torno da MP era de apreensão – Lira chegou a declarar na tarde da quarta que o governo não tinha votos suficientes e que a medida corria o risco de nem ser pautada -, no Senado, o trajeto foi bem mais tranquilo.

O texto principal da proposta foi aprovado por 51 senadores, enquanto 19 votaram contra a medida. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia deixado o Senado em posição de alerta, interrompeu a sessão da quarta-feira e avisou que a retomaria assim que a MP fosse enviada pela Câmara.

“Seria muito ruim que ela caducasse ou não fosse aprovada”, disse Pacheco a repórteres pouco antes da votação no Senado.

Após a conclusão da tramitação da matéria no Legislativo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação respeita a decisão dos eleitores que em outubro do ano passado escolheram o programa do presidente Lula para os próximos 4 anos.

“Com votação ampla e majoritária, conseguimos aprovar a MP que estrutura os ministérios, que vão executar as políticas públicas. Seguimos na reconstrução do Brasil! Este resultado consolida a nossa base aliada no Senado. Vitória do projeto que ganhou as eleições, vitória do povo!”, publicou o líder no Twitter.

O texto enviado à sanção presidencial altera a medida idealizada pelo governo. Ele desidrata, por exemplo, prerrogativas de pastas como a do Meio Ambiente e a dos Povos Indígenas. Durante a votação na Câmara, deputados decidiram recriar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão que esteve até o ano passado sob a alçada do centrão.

Ainda assim, o governo se veria em situação muito pior caso a medida não fosse aprovada. É ela quem determina, entre outros pontos, o desmembramento do Ministério da Economia da administração anterior em quatro pastas: a da Fazenda, a do Planejamento e Orçamento, a da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos e a do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Lula tem 15 dias para sancionar ou editar vetos à MP.

Nesta quinta, em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara avaliou que a votação da medida ocorreu após um apelo de Lula a ele, que transmitiu o pedido aos líderes de bancada.

Ao defender que o sufoco da véspera tenha “servido de ensinamento”, o deputado alertou que um governo sem maioria no Parlamento “não pode achar que partidos independentes são obrigados a pautar e a votar matéria de seu interesse”.