Disney perderá direitos sobre Mickey Mouse em 2024; entenda o que muda

A partir de 2024, a multinacional de entretenimento Walt Disney (DISB34) perderá os direitos autorais sobre o Mickey Mouse, mascote criada em 1928 pelo fundador da companhia, Walt Disney, e pelo desenhista Ub Iwerks. A personagem, que é símbolo da empresa, passará a ser de domínio público. Em outras palavras, a companhia perderá a exclusividade de uso sobre a obra. Mas o que isso significa, na prática?

“Em 2024, será permitido que qualquer terceiro utilize o Mickey Mouse de 1928, mesmo tendo fins comerciais, mas será muito difícil utilizar essa criação sem esbarrar em logomarcas, tipografias e outros elementos que foram registrados em outro momento e ainda são protegidos”, esclarece Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa, em nota. 

Segundo ele, a única versão do Mickey que entra em domínio público é o de 1928, que surgiu no filme “O Vapor Willie”.

“Todas as outras variações e modernizações do Mickey [que não sejam de 1928] ainda estão protegidas e com exclusividade de uso”, explica.

Por que a Disney vai perder os direitos sobre o Mickey?

“Essa versão do Mickey [de 1928] perderá os direitos a partir de 2024, quando termina o prazo de vigência concedido ao direito autoral, que no Brasil, em regra, é de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do criador da obra”, explica Dolly Outeiral, advogada do Grupo Marpa.

O desenho já teve seu prazo de expiração de direitos prolongado devido a mudanças na legislação norte-americana. A proteção era de, a princípio, 28 anos, renováveis por mais 28, o que mantinha o Mickey protegido até 1984. Após reformas na legislação em 1976, o prazo passou a ser de 75 anos e, posteriormente, na década de 1990, foi estendido para 95 anos.

Apesar disso, por ora, não há muita mudança. A primeira versão do ratinho se tornará de domínio público, mas para cada uma das versões subsequentes, existe um prazo de proteção diferente.

Dolly esclarece que o impacto para a Disney é a perda de direitos patrimoniais sobre a exploração da obra. “Ou seja, quem detinha os direitos sobre a obra não pode mais exigir que terceiros não a utilizem, e tampouco poderá exigir retribuição financeira pela exploração da obra que está em domínio público”.

Limitações de direitos de uso

O presidente do Grupo Marpa destaca que é importante entender o que são obras de domínio público, já que existem limitações e direitos de uso por parte da criação de terceiros e, desta forma, garantir que os criadores receberão os méritos e lucros de sua obra. 

Muitas vezes, empresas de grande porte, como a Disney, também registram o desenho atrelado à marca, tornando sua proteção permanente, como é o caso de outros desenhos que compõem versões mais novas da personagem Mickey Mouse, como as luvas brancas. 

“Quando uma figura é registrada como marca, existe a proteção por 10 anos, renovável por mais 10, e assim sucessivamente. Precisamos apenas esclarecer os limites da propriedade imaterial e como é o posicionamento de cada empresa com relação aos seus ativos, já que, na via de direitos autorais, já se estaria com a proteção enfraquecida”, esclarece Ana Paula Borges Martins, advogada do AP/Borges Martins – Advocacia e Consultoria.

Enquanto a Disney mantiver o registro renovado das marcas relacionadas ao Mickey, elas serão propriedade da empresa, o que pode impedir o uso de sua imagem por terceiros para comercialização de algum produto, por exemplo.

O que são obras de domínio público?

De acordo com Ana Paula, obras de domínio público são aquelas que, em tese, não necessitam de autorização dos titulares ou herdeiros para serem reproduzidas, distribuídas, traduzidas, publicadas ou adaptadas.

“Na prática, é preciso preservar os direitos morais do autor, sob pena de enfrentar indenizações, retirada de circulação da obra ou outros gravames e penalidades. O cálculo para determinar se algo está em domínio público ou não depende do tipo de obra (fotografia, audiovisual, etc) e território”, completa.

Como funciona a lei de direitos autorais dos EUA

Segundo Ana Paula, os Estados Unidos tiveram uma série de modificações na sua legislação de direitos autorais então, dependendo de quando a obra foi lançada, ela é regida por uma lei diferente.

Nos EUA, para obras criadas a partir de 1978, o prazo de vigência dos direitos autorais é de 70 anos, mas para as que foram criadas antes disso, essa duração varia de acordo com vários fatores. 

Obras publicadas antes de 1978 possuíam seus direitos exclusivos até 75 anos após sua publicação. Dessa forma, aquelas que tiveram sua publicação feita em 1922 entraram em domínio público em 1998, mas no ano em questão, foi aprovada uma lei que estendeu retroativamente a proteção para 95 anos para todas as obras que ainda não estavam em domínio público.

Como funciona a lei de direitos autorais no Brasil

No Brasil, os direitos autorais duram por 70 anos a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor ou do último co-autor da obra, caso ela tenha sido produzida por mais de uma pessoa. 

Também pertencem ao domínio público as obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores e as de autor desconhecido, resguardada a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais.

A duração da proteção concedida pela legislação autoral varia de acordo com o território, não é algo universal.