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Economia

EUA alertaram sobre projeto de bagagem gratuita vetado por Bolsonaro

Embaixada americana alertou sobre conflito da gratuidade com acordo de transporte aéreo entre os dois países existente desde 2018.

Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Crédito: Agência Brasil

O veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade do despacho de bagagens na aviação atendeu, além do apelo das empresas aéreas brasileiras, a um alerta do governo americano endereçado ao Itamaraty.

A Embaixada dos EUA alertou o governo brasileiro sobre um “potencial conflito” entre a gratuidade, aprovada pelo Congresso e vetada nesta semana por Bolsonaro, e o Acordo de Transporte Aéreo Estados Unidos-Brasil, em vigor desde maio de 2018.

Em documento obtido pela reportagem, assinado no dia 6 de maio, dias após a Câmara aprovar a iniciativa, a diplomacia americana chamou a atenção para o acordo entre os dois países e apontou que, se aplicado às companhias americanas, o despacho gratuito limitaria a capacidade das empresas de precificar o transporte entre EUA e Brasil como previsto no pacto.

O documento foi apresentado pela ala técnica do governo como um dos argumentos para defender o veto ao despacho gratuito.

“Em particular, o governo dos Estados Unidos tem interesse em saber se o artigo seria incompatível com o artigo 12 do Acordo, se aplicado às companhias aéreas norte-americanas que atendem ao mercado de transporte aéreo Brasil-Estados Unidos”, afirmou a Embaixada.

Pelo texto aprovado no Congresso, vetado por Bolsonaro, as empresas não poderiam cobrar qualquer taxa por mala com até 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais.

A preocupação do governo americano com o tema foi reforçada em um ofício enviado ao Brasil pelo Departamento de Transportes dos EUA, quando o assunto já estava na mesa de Bolsonaro. O órgão demonstrou ter “sérias preocupações” com a iniciativa. “O Brasil estaria agindo em violação de suas obrigações para com os Estados Unidos.”

Cobrança bagagens

O acordo foi assinado em março de 2011, no governo Dilma Rousseff, e entrou em vigor em maio de 2018, na gestão de Michel Temer, após aprovação pelo Congresso.

A previsão de cobrança por bagagem existe desde 2017, quando foi regulamentada pela Anac.

Em 15 de junho passado, o Diário Oficial da União publicou o veto ao retorno do despacho gratuito. Os parlamentares ainda podem derrubar o veto.

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