O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira (28) uma portaria permitindo que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia elétrica, tendo a possibilidade de negociarem livremente preços e condições de contratação de energia diretamente de um supridor.
A liberalização do chamado “ACL” (ambiente de contratação livre) ocorre após a realização de um consulta pública sobre o tema.
Segundo a pasta, a medida permite que aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o mercado livre de energia elétrica, que hoje é composto principalmente de médios e grandes empresas, como indústrias e shopping centers.
Em nota, o governo disse ainda que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo, isto é, atendidos pelas distribuidoras de energia.
“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”, disse o ministério.
“Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, acrescentou.
O próximo passo, segundo a pasta, será abrir o mercado livre a todos os consumidores do país. “Em breve o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão”.
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